TJBA - 8038781-05.2021.8.05.0001
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 11:40
Baixa Definitiva
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14/07/2025 11:40
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 11:39
Juntada de Certidão
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8038781-05.2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Suplementar] Requerente : AUTOR: JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA Requerido : REU: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, fica intimada a parte devedora UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo indicado no boleto. Findo esse prazo, sem o devido recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA.
Dúvidas: enviar e-mail para [email protected] Salvador, 11 de junho de 2025 DEOCLIDES ENOQUE CARDOSO DE ASSIS Analista Judiciário . -
11/06/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 10:18
Juntada de Certidão
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11/06/2025 10:04
Juntada de Certidão
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07/06/2025 05:10
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
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12/04/2025 04:45
Decorrido prazo de JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:28
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:28
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:28
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:28
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:28
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 09/04/2025 23:59.
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05/04/2025 19:26
Publicado Sentença em 19/03/2025.
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05/04/2025 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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18/03/2025 06:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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17/03/2025 09:48
Expedição de sentença.
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15/03/2025 00:52
Julgado procedente em parte o pedido
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19/12/2024 07:06
Conclusos para despacho
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08/10/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 13:52
Expedição de despacho.
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03/10/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 12:01
Conclusos para despacho
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13/07/2024 04:11
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 03:54
Decorrido prazo de JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 03:54
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 12/07/2024 23:59.
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12/07/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 16:27
Juntada de Petição de alegações finais
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09/07/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 19:04
Juntada de Petição de alegações finais
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16/06/2024 22:56
Publicado Despacho em 11/06/2024.
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16/06/2024 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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10/06/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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08/06/2024 10:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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07/06/2024 09:51
Expedição de despacho.
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06/06/2024 21:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 11:49
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 01:44
Decorrido prazo de JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
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18/01/2024 01:44
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 30/11/2023 23:59.
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18/01/2024 01:44
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/11/2023 23:59.
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18/01/2024 01:44
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 30/11/2023 23:59.
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18/01/2024 01:44
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 30/11/2023 23:59.
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18/01/2024 01:44
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 30/11/2023 23:59.
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16/11/2023 10:55
Juntada de Petição de 8038781-05.2021.8.05.0001 - ciência julgamento antecipado - reitera parecer final
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08/11/2023 03:58
Publicado Despacho em 07/11/2023.
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08/11/2023 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8038781-05.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jasmim Carolina Marques De Souza Reu: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Advogado: Thiago Giullio De Sales Germoglio (OAB:PB14370) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Reu: Federacao Das Unimeds Da Amazonia-fed.
Das Soc.
Coop.
De Trab.
Med.
Do Acre,amapa,amazonas,para,rondo E Roraima Advogado: Yago Renan Licariao De Souza (OAB:PB23230) Reu: Unimed Do Brasil Confederacao Nac Das Cooperativas Med Advogado: Marcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB:SP211945) Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Reu: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8038781-05.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA Advogado(s): REU: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO e outros (4) Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983), MARCIA APARECIDA MENDES MAFFRA ROCHA (OAB:SP211945), YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (OAB:PB23230), THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB:PB14370) DESPACHO Vistos e examinados.
As partes foram intimadas para manifestação sobre a produção de provas, nos termos da decisão de id 361535975.
As partes rés se manifestaram no sentido de não haver mais prova a produzir, nos termos da petição de id’s 368348519 e 368921142.
O Ministério Público, atuando como custos iuris, manifestou pelo julgamento do feito, nos termos da petição id 368942216.
A parte autora não se manifestou.
Assim sendo, considerando o princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II do NCPC.
Inclua-se o feito na fila de conclusos para sentença, nos termos do artigo 12 do NCPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
DOU AO ATO FORÇA DE OFÍCIO/INTIMAÇÃO Salvador, datado e assinado digitalmente.
RODRIGO DA SILVEIRA JUIZ SUBSTITUTO Decreto Judiciário nº 789 de 26 de outubro de 2023.
Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº. 26/2023. -
04/11/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/11/2023 19:00
Expedição de despacho.
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03/11/2023 20:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 07:49
Conclusos para despacho
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13/05/2023 06:47
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 17/03/2023 23:59.
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13/05/2023 06:47
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 17/03/2023 23:59.
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06/05/2023 16:20
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/03/2023 23:59.
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29/04/2023 05:44
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2023 23:59.
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10/04/2023 01:42
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 17/03/2023 23:59.
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10/04/2023 01:42
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/03/2023 23:59.
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10/04/2023 01:42
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2023 23:59.
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10/04/2023 01:42
Decorrido prazo de JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.
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30/03/2023 02:18
Publicado Despacho em 23/02/2023.
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30/03/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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08/03/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 18:40
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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28/02/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/02/2023 09:12
Expedição de despacho.
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14/02/2023 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 14:11
Juntada de Petição de certidão
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06/07/2022 09:48
Conclusos para despacho
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24/05/2022 14:41
Juntada de Petição de certidão
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01/04/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
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30/03/2022 03:18
Decorrido prazo de JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.
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15/03/2022 23:28
Publicado Despacho em 14/03/2022.
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15/03/2022 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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11/03/2022 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/03/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
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18/02/2022 08:21
Conclusos para despacho
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28/01/2022 12:20
Juntada de Petição de petição
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27/01/2022 04:29
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 17/12/2021 23:59.
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27/01/2022 04:29
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/01/2022 23:59.
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27/01/2022 04:29
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 24/01/2022 23:59.
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27/01/2022 04:29
Decorrido prazo de JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 04:23
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 04:20
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 24/01/2022 23:59.
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15/12/2021 05:17
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 13/12/2021 23:59.
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15/12/2021 03:04
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 14/12/2021 23:59.
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15/12/2021 03:04
Decorrido prazo de JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 06:37
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 06:37
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 06:37
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 06:37
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 13/12/2021 23:59.
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05/12/2021 19:48
Juntada de Petição de petição
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03/12/2021 11:30
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 04:50
Decorrido prazo de JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 04:50
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 04:50
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 04:49
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 04:49
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 25/11/2021 23:59.
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25/11/2021 04:40
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 23/11/2021 23:59.
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25/11/2021 04:27
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 22/11/2021 23:59.
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25/11/2021 04:27
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 04:26
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 07:31
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 07:31
Decorrido prazo de JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 07:31
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 22/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 08:19
Publicado Despacho em 18/11/2021.
-
20/11/2021 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
-
18/11/2021 14:03
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 12:16
Expedição de despacho.
-
17/11/2021 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2021 12:12
Expedição de despacho.
-
12/11/2021 13:10
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 08:42
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 18:14
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 09:26
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 19:27
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 19:25
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 06:58
Publicado Despacho em 04/11/2021.
-
05/11/2021 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
31/10/2021 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2021 22:50
Expedição de despacho.
-
28/10/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 01:52
Decorrido prazo de JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.
-
25/09/2021 14:58
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 16:46
Expedição de ato ordinatório.
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20/07/2021 15:39
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2021 18:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2021 13:15
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 09:18
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 23:57
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2021 09:44
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2021 17:48
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2021 16:44
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 01:48
Decorrido prazo de JASMIM CAROLINA MARQUES DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 20:06
Mandado devolvido Positivamente
-
04/05/2021 20:06
Mandado devolvido Positivamente
-
04/05/2021 17:41
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
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29/04/2021 08:45
Publicado Decisão em 27/04/2021.
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29/04/2021 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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28/04/2021 20:09
Mandado devolvido Positivamente
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26/04/2021 22:40
Mandado devolvido Cancelado
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26/04/2021 22:40
Mandado devolvido Cancelado
-
26/04/2021 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 10:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/04/2021 10:32
Concedida a Antecipação de tutela
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16/04/2021 01:37
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 01:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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