TJBA - 8002759-48.2017.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 12:24
Arquivado Provisoriamente
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23/05/2025 09:20
Processo Desarquivado
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23/05/2025 09:20
Baixa Definitiva
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23/05/2025 09:20
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 09:16
Juntada de Certidão
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21/05/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 11:17
Juntada de Certidão
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10/02/2025 11:15
Juntada de Certidão
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22/11/2024 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
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12/10/2024 06:18
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOURADO FILHO em 11/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002759-48.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Jose Antonio Dourado Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002759-48.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ANTONIO DOURADO FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/09/2024 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 15:13
Cominicação eletrônica
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25/09/2024 15:13
Cominicação eletrônica
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25/09/2024 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/09/2024 12:25
Conclusos para decisão
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25/09/2024 12:25
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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15/09/2024 06:27
Publicado Sentença em 13/09/2024.
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15/09/2024 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 08:39
Expedição de sentença.
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09/09/2024 10:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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01/08/2024 13:45
Conclusos para decisão
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01/08/2024 13:45
Processo Desarquivado
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12/04/2023 09:37
Arquivado Provisoramente
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12/04/2023 09:37
Juntada de Certidão
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10/03/2023 02:10
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOURADO FILHO em 13/02/2023 23:59.
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04/03/2023 16:06
Publicado Intimação em 13/01/2023.
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04/03/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
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24/02/2023 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/02/2023 23:59.
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11/01/2023 23:03
Expedição de intimação.
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11/01/2023 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2022 18:01
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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01/09/2022 13:26
Conclusos para decisão
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01/09/2022 13:26
Juntada de Certidão
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29/06/2022 04:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/06/2022 23:59.
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18/05/2022 16:13
Expedição de intimação.
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25/01/2022 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 13:05
Conclusos para despacho
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27/08/2021 13:04
Juntada de Certidão
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09/06/2021 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/06/2021 23:59.
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04/05/2021 13:35
Expedição de intimação.
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07/01/2021 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2019 16:19
Juntada de Petição de petição
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09/07/2019 08:29
Juntada de Certidão
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12/11/2018 16:03
Conclusos para decisão
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21/08/2018 12:10
Juntada de Termo de audiência
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10/08/2018 17:04
Juntada de Petição de petição
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12/06/2018 17:04
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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11/05/2018 16:14
Juntada de Petição de petição
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07/05/2018 14:40
Expedição de intimação.
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07/05/2018 14:40
Expedição de citação.
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07/05/2018 14:38
Audiência conciliação designada para 09/08/2018 08:58.
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17/04/2018 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2017 11:15
Conclusos para decisão
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19/12/2017 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2017
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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