25/07/2025 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 24/07/2025 23:59.
11/06/2025 14:50

Comunicação eletrônica
11/06/2025 14:50

Comunicação eletrônica
11/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:36

Conclusos para despacho
05/12/2024 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 04/12/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000127-19.2016.8.05.0002 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó Exequente: Municipio De Abare Advogado: Jeronimo Moreira Da Silva (OAB:BA41689) Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Executado: Fernando José Teixeira Tolentino Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000127-19.2016.8.05.0002 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ABARE Advogado(s): JERONIMO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA41689), ARISTOTELES LOUREIRO NETO (OAB:BA42721), JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA registrado(a) civilmente como JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA (OAB:PE39577) EXECUTADO: FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA TOLENTINO Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente (Id. 431127403).

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.

DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
08/10/2024 11:59

Arquivado Provisoriamente
08/10/2024 11:57

Expedição de intimação.
26/06/2024 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2024 13:44

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão
16/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 17:50

Conclusos para despacho
27/09/2023 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 26/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:28

Expedição de intimação.
28/08/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 10:34

Juntada de Certidão
31/08/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 11:42

Conclusos para despacho
05/09/2018 10:44

Juntada de Petição de certidão
05/09/2018 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2018 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2018 11:53

Expedição de intimação.
26/06/2018 07:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 08:20

Conclusos para decisão
07/06/2018 08:19

Juntada de Certidão
26/12/2017 12:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
12/04/2017 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA TOLENTINO em 11/04/2017 23:59:59.
23/03/2017 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2017 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2017 13:47

Expedição de citação.
24/11/2016 19:45

Concedida a Medida Liminar
24/02/2016 11:26

Conclusos para decisão
24/02/2016 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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