TJBA - 8016073-92.2020.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 18:30
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2025 21:09
Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
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13/07/2025 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 8016073-92.2020.8.05.0001 ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CARLOS RODOLFO DANTAS NEVES, JOSE DA SILVA MENDONCA NETO, SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o ato processual abaixo.
Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.
Salvador.BA, 7 de julho de 2025 João Britto - Técnico Judiciário -
07/07/2025 07:53
Expedição de intimação.
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07/07/2025 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 07:53
Expedição de ato ordinatório.
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07/07/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 13:40
Recebidos os autos
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10/06/2025 13:40
Juntada de Certidão
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10/06/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2022 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/07/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2022 17:46
Expedição de ato ordinatório.
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07/07/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 17:44
Expedição de sentença.
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07/07/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2021 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2021 23:59.
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08/11/2021 23:41
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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08/11/2021 23:13
Juntada de Petição de apelação
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30/10/2021 16:46
Publicado Sentença em 13/10/2021.
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30/10/2021 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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27/10/2021 23:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2021 23:59.
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08/10/2021 10:32
Expedição de sentença.
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08/10/2021 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/10/2021 10:32
Julgado improcedente o pedido
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07/10/2021 14:16
Juntada de Acórdão
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26/08/2021 07:52
Conclusos para decisão
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24/08/2021 23:44
Juntada de Petição de petição
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13/08/2021 12:29
Publicado Decisão em 29/07/2021.
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13/08/2021 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
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13/08/2021 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
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09/08/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2021 12:06
Expedição de decisão.
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28/07/2021 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2021 12:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/05/2021 11:43
Juntada de Ofício
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28/04/2021 16:50
Conclusos para decisão
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20/04/2021 18:13
Juntada de Petição de réplica
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20/04/2021 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:32
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:32
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MENDONCA NETO em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:32
Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DANTAS NEVES em 15/04/2021 23:59.
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01/04/2021 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2021 23:59.
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24/03/2021 07:31
Publicado Despacho em 22/03/2021.
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24/03/2021 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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19/03/2021 15:06
Expedição de despacho.
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19/03/2021 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/03/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 00:39
Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DANTAS NEVES em 04/03/2021 23:59.
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11/03/2021 12:43
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO em 04/03/2021 23:59.
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11/03/2021 12:41
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MENDONCA NETO em 04/03/2021 23:59.
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02/03/2021 15:07
Conclusos para despacho
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02/03/2021 14:17
Juntada de Petição de petição
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18/02/2021 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2021 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2021 15:06
Publicado Decisão em 09/02/2021.
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06/02/2021 12:18
Expedição de decisão via Sistema.
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06/02/2021 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/02/2021 12:18
Concedida a Antecipação de tutela
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26/01/2021 16:56
Conclusos para decisão
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22/12/2020 18:14
Juntada de Petição de petição
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15/12/2020 03:17
Publicado Despacho em 10/12/2020.
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09/12/2020 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/12/2020 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2020 00:53
Juntada de Outros documentos
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08/12/2020 10:40
Juntada de Petição de petição
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09/11/2020 22:16
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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17/10/2020 10:36
Juntada de Petição de petição
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06/10/2020 14:38
Conclusos para despacho
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29/09/2020 04:50
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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26/07/2020 13:37
Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DANTAS NEVES em 08/07/2020 23:59:59.
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26/07/2020 13:37
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MENDONCA NETO em 08/07/2020 23:59:59.
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26/07/2020 13:37
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO em 08/07/2020 23:59:59.
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11/06/2020 03:41
Publicado Despacho em 09/06/2020.
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08/06/2020 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/06/2020 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2020 09:53
Conclusos para despacho
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26/05/2020 09:49
Juntada de Outros documentos
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25/05/2020 18:26
Juntada de Petição de petição
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22/05/2020 15:40
Juntada de Petição de petição
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19/03/2020 11:57
Publicado Decisão em 17/03/2020.
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16/03/2020 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/03/2020 12:22
Declarada incompetência
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09/03/2020 22:47
Conclusos para decisão
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09/03/2020 16:58
Juntada de Petição de petição
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11/02/2020 06:34
Publicado Decisão em 07/02/2020.
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06/02/2020 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2020 16:39
Declarada incompetência
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05/02/2020 15:44
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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