23/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:45

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
21/04/2025 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
21/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:50

Expedição de intimação.
12/03/2025 11:21

Expedição de intimação.
12/03/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 14:29

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:29

Desentranhado o documento
08/02/2025 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8016362-74.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Izabel Vieira De Lima Prado Advogado: Isabella Vieira De Lima Prado (OAB:BA49199) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8016362-74.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IZABEL VIEIRA DE LIMA PRADO Advogado(s) do reclamante: ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Desta forma, conheço dos presentes embargos e, NO MÉRITO, dou-lhe provimento para o bloqueio imediato de valores em favor do prestador indicado pela parte autora, qual seja, o Hospital da Bahia, no valor de R$ 40.580,00 (quarenta mil quinhentos e oitenta reais), conforme Id 462369877, para custeio da cirurgia.

Autorizo ainda a parte autora a custear eventuais despesas excedentes, tais como honorários médicos e aquisição de prótese, com posterior reembolso a título de indenização por danos materiais, mediante apresentação das notas fiscais pertinentes.

Publique-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 14:49

Expedição de intimação.
18/12/2024 11:53

Expedição de intimação.
18/12/2024 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
04/11/2024 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
04/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:56

Expedição de intimação.
11/10/2024 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8016362-74.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Izabel Vieira De Lima Prado Advogado: Isabella Vieira De Lima Prado (OAB:BA49199) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8016362-74.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IZABEL VIEIRA DE LIMA PRADO Advogado(s) do reclamante: ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Vistos, etc.

No presente caso, não há razões para a manutenção da inércia do réu em não cumprir administrativamente a medida liminar, que se faz necessária e urgente, com amparo, inclusive, do NATJUS que demonstrou a pertinência técnica para o caso e sua imprescindibilidade.

Assim, visando dar efetividade à demanda, determino: 1.

Intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 10 dias comprovar o cumprimento da liminar e disponibilizar a aludida cirurgia, sob pena de bloqueio de valores em favor do prestador indicado pela parte autora, acompanhado de, no mínimo, 3 orçamentos. 2.

Em seguida, conclusos.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8016362-74.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Izabel Vieira De Lima Prado Advogado: Isabella Vieira De Lima Prado (OAB:BA49199) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8016362-74.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IZABEL VIEIRA DE LIMA PRADO Advogado(s) do reclamante: ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Vistos, etc.

Intime-se o Estado da Bahia para apresentar manifestação acerca da petição de ID. 462369877 e seus documentos.

Prazo de 05 dias.
04/10/2024 09:45

Expedição de intimação.
03/10/2024 16:02

Expedição de intimação.
03/10/2024 16:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/10/2024 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:54

Expedição de intimação.
11/09/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:13

Expedição de intimação.
12/06/2024 17:18

Concedida a Medida Liminar
24/05/2024 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:54

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:53

Juntada de laudo pericial
21/05/2024 09:25

Decorrido prazo de ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 03:56

Publicado Intimação em 03/05/2024.
06/05/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 09:25

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:37

Expedição de intimação.
30/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:17

Decorrido prazo de ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO em 25/10/2023 23:59.
22/10/2023 16:46

Publicado Intimação em 29/09/2023.
22/10/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023
13/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:49

Conclusos para julgamento
09/10/2023 20:18

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:16

Expedição de intimação.
28/09/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:28

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2023 00:29.
01/09/2023 17:27

Expedição de intimação.
01/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:10

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:33

Decorrido prazo de IZABEL VIEIRA DE LIMA PRADO em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:11

Expedição de citação.
28/07/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 14:55

Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 08:37

Conclusos para decisão
21/07/2023 08:37

Juntada de laudo pericial
15/07/2023 19:13

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:08

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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