TJBA - 8061449-96.2023.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 09:21
Baixa Definitiva
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21/10/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 09:21
Expedição de despacho.
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19/10/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8061449-96.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Tf1 Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB:BA24661) Advogado: Luana Helena Rocha Estrela (OAB:BA63644) Apelado: Diretor Da Diretoria De Legislação Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8061449-96.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: APELANTE: TF1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Parte Passiva: APELADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Sobre o retorno dos autos do TJBA e trânsito em julgado, digam as partes, em 10 dias.
Inexistindo manifestação, arquive-se, com baixa.
Antes da baixa, atente a Secretaria para a existência de penhora, a qual deverá ser certificada com nova conclusão dos autos.
P.
I.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
26/09/2024 15:32
Expedição de despacho.
-
23/09/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 14:01
Conclusos para decisão
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02/09/2024 10:46
Recebidos os autos
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02/09/2024 10:46
Juntada de Certidão
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02/09/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/01/2024 16:34
Juntada de Certidão
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16/01/2024 22:12
Juntada de Petição de contra-razões
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16/01/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2023 12:03
Publicado Sentença em 07/12/2023.
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30/12/2023 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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14/12/2023 13:26
Expedição de despacho.
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06/12/2023 17:58
Expedição de sentença.
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06/12/2023 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 10:57
Conclusos para despacho
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04/12/2023 20:12
Juntada de Petição de apelação
-
30/10/2023 14:02
Expedição de sentença.
-
30/10/2023 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 09:58
Expedição de despacho.
-
30/10/2023 09:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/10/2023 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 21:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
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26/10/2023 20:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
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26/10/2023 12:45
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 12:44
Expedição de despacho.
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23/10/2023 19:48
Decorrido prazo de TF1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
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23/09/2023 14:54
Publicado Sentença em 28/08/2023.
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23/09/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
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15/09/2023 09:05
Expedição de despacho.
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14/09/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 18:10
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 20:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/09/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2023 11:36
Juntada de Petição de CIENCIA RATIFICACAO
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25/08/2023 13:55
Expedição de sentença.
-
25/08/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 12:26
Denegada a Segurança a TF1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-95 (IMPETRANTE)
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20/07/2023 17:46
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 13:37
Decorrido prazo de TF1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
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04/07/2023 16:38
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 16:35
Juntada de Certidão
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03/07/2023 18:21
Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
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03/07/2023 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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30/06/2023 22:47
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 10:37
Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
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27/06/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 10:39
Expedição de despacho.
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25/06/2023 09:39
Decorrido prazo de TF1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2023 23:59.
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23/06/2023 14:04
Expedição de Mandado.
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23/06/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 09:31
Conclusos para despacho
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22/06/2023 09:31
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 18:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
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30/05/2023 05:45
Publicado Despacho em 26/05/2023.
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30/05/2023 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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27/05/2023 02:21
Mandado devolvido Positivamente
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25/05/2023 14:56
Expedição de Mandado.
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25/05/2023 14:53
Expedição de despacho.
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25/05/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/05/2023 11:02
Juntada de Certidão
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22/05/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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