19/06/2025 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIASSUCE em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
15/05/2025 10:24

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 10:47

Expedição de intimação.
30/04/2025 10:47

Expedição de intimação.
30/04/2025 08:47

Expedição de intimação.
30/04/2025 08:47

Expedição de intimação.
30/04/2025 08:47

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIASSUCE em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000377-40.2022.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Autor: Matheus Eduardo Teixeira Farias Advogado: Adriano Santos De Sousa (OAB:BA43440) Reu: Municipio De Ibiassuce Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000377-40.2022.8.05.0035.

A modificação da dosagem e quantidade do medicamento já fornecido por ordem judicial, não desvirtua o mérito da concessão anteriormente deferida, não configurando inovação do pedido ou da causa de pedir, mas mera adequação do tratamento para a cura da enfermidade do paciente ( AgInt no REsp. 1.503.430/SP , Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 22.11.2016).

Neste sentido, o ENUNCIADO Nº 95 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ: "A alteração de dosagem, posologia, quantidade ou forma de apresentação de medicamento, produto ou insumo em relação ao postulado na inicial não implica ampliação dos limites objetivos da lide, aplicando-se a regra da fungibilidade" Assim, intime-se o requerido para que se manifeste sobre o pedido de id n. 454153985 e documentos juntados, em 15 dias.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

CACULé, BA, 15 de outubro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
20/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:41

Expedição de intimação.
10/03/2025 11:41

Expedição de intimação.
21/02/2025 16:05

Expedição de intimação.
21/02/2025 16:05

Expedição de intimação.
21/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIASSUCE em 02/12/2024 23:59.
07/02/2025 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
05/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:22

Expedição de intimação.
05/02/2025 14:22

Expedição de intimação.
16/01/2025 10:57

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000377-40.2022.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Autor: Matheus Eduardo Teixeira Farias Advogado: Adriano Santos De Sousa (OAB:BA43440) Reu: Municipio De Ibiassuce Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000377-40.2022.8.05.0035.

A modificação da dosagem e quantidade do medicamento já fornecido por ordem judicial, não desvirtua o mérito da concessão anteriormente deferida, não configurando inovação do pedido ou da causa de pedir, mas mera adequação do tratamento para a cura da enfermidade do paciente ( AgInt no REsp. 1.503.430/SP , Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 22.11.2016).

Neste sentido, o ENUNCIADO Nº 95 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ: "A alteração de dosagem, posologia, quantidade ou forma de apresentação de medicamento, produto ou insumo em relação ao postulado na inicial não implica ampliação dos limites objetivos da lide, aplicando-se a regra da fungibilidade" Assim, intime-se o requerido para que se manifeste sobre o pedido de id n. 454153985 e documentos juntados, em 15 dias.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

CACULé, BA, 15 de outubro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
16/10/2024 13:26

Expedição de intimação.
16/10/2024 13:26

Expedição de intimação.
15/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:10

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
26/06/2024 11:00

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:14

Decorrido prazo de MATHEUS EDUARDO TEIXEIRA FARIAS em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIASSUCE em 26/07/2022 23:59.
18/07/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 14:23

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
08/07/2022 02:57

Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 14:20

Conclusos para decisão
05/07/2022 14:20

Expedição de intimação.
05/07/2022 14:20

Expedição de intimação.
05/07/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 13:10

Publicado Intimação em 30/06/2022.
01/07/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 11:40

Expedição de intimação.
29/06/2022 11:40

Expedição de intimação.
29/06/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 11:16

Outras Decisões
29/06/2022 08:03

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
28/06/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 11:55

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
27/06/2022 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2022 09:11

Conclusos para decisão
27/06/2022 09:11

Expedição de intimação.
27/06/2022 09:11

Expedição de intimação.
27/06/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 02:03

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 12:30

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
22/06/2022 12:29

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
22/06/2022 12:21

Expedição de intimação.
22/06/2022 12:21

Expedição de intimação.
22/06/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 08:20

Conclusos para decisão
20/06/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 10:21

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
15/06/2022 23:18

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2022 23:03

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:29

Publicado Despacho em 14/06/2022.
15/06/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:20

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:19

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:46

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
14/06/2022 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2022 15:24

Publicado Despacho em 09/06/2022.
11/06/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
10/06/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 08:41

Conclusos para decisão
09/06/2022 08:40

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 08:02

Expedição de despacho.
08/06/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:48

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
03/06/2022 11:54

Conclusos para decisão
27/05/2022 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIASSUCE em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 04:22

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE SOUSA em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 17:05

Juntada de Petição de réplica
22/05/2022 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 06:09

Publicado Intimação em 09/05/2022.
12/05/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
06/05/2022 22:05

Publicado Intimação em 03/05/2022.
06/05/2022 16:28

Expedição de citação.
06/05/2022 16:28

Expedição de citação.
06/05/2022 16:25

Expedição de intimação.
06/05/2022 16:25

Expedição de intimação.
06/05/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2022 12:30

Conclusos para decisão
06/05/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:45

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:45

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8008638-04.2020.8.05.0022

Leusimar Vieira dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2020 11:01

Exibir Processo

Processo nº 8002527-66.2024.8.05.0150

Banco Rci Brasil S.A

Thais de Almeida Oliveira Freitas

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 8001069-66.2021.8.05.0102

Eliana Santos da Silva

Lojas Renner S.A.

Advogado: Michel Zavagna Gralha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2021 10:44

Exibir Processo

Processo nº 8005676-08.2020.8.05.0022

Euzebio Tome Kuhn

Agrosul Maquinas LTDA

Advogado: Erica Martins Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2020 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0000300-98.2012.8.05.0139

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Clementino Elpidio dos Santos

Advogado: Fabricio Bizerra de Amorim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2012 08:56

Exibir Processo