TJBA - 8000400-04.2015.8.05.0076

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO CONCEICAO DA SILVA

CPF *65.***.*20-72

Advogados

GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA

OAB: 32362/BA

CPF *95.***.*72-15

LUANA DA SILVA ALVES

OAB: 47807/BA

CPF *23.***.*76-05

AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO

OAB: 35522/BA

CPF *25.***.*25-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 26.994.558/0013-67

ELIANE CRISTINA MACEDO DOS SANTOS

CPF *59.***.*39-00

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ: 14.126.981/0001-22

ELIETE MACEDO DA SILVA SANTOS

Advogados

HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR

OAB: 36587/BA

CPF *33.***.*44-43

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

OAB: 53015/BA

CPF *53.***.*79-28

THAMIRES SIMOES SILVA

OAB: 45244/BA

CPF *33.***.*97-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIETE MACEDO DA SILVA SANTOS

BRIGIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 03:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 03:56

    Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ALVES em 14/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 21:21

    Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ALVES em 07/03/2025 06:05.

  • 11/03/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2025 22:53

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 08/03/2025 22:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 07/03/2025 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 14:32

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2025 14:32

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2025 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 21:52

    Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

  • 13/12/2024 19:57

    Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 30/09/2024 23:59.

  • 13/12/2024 16:18

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 30/09/2024 23:59.

  • 13/12/2024 16:18

    Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

  • 13/12/2024 03:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 03:50

    Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 10/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 04:05

    Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ALVES em 05/11/2024 23:59.

  • 12/12/2024 04:05

    Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 05/11/2024 23:59.

  • 12/12/2024 01:50

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 17:56

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 05/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 14:59

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2024 00:52

    Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000400-04.2015.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Autor: Mauricio Conceicao Da Silva Advogado: Afonso Augusto De Castro Medeiros Filho (OAB:BA35522) Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362) Advogado: Luana Da Silva Alves (OAB:BA47807) Confinante: Eliete Macedo Da Silva Santos Confinante: Brigida Reu: Eliane Cristina Macedo Dos Santos Advogado: Harlei Ribeiro De Menezes Junior (OAB:BA36587) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.

    E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000400-04.2015.8.05.0076 Parte Autora: MAURICIO CONCEICAO DA SILVA Parte Ré: ELIANE CRISTINA MACEDO DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

    Converto o julgamento em diligência.

    Considerando o possível conflito das certidões de IDs. 249909916 e 25387166, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Entre Rios-BA para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se as informações estão relacionadas ao mesmo imóvel, bem como encaminhar ao Juízo o inteiro teor do registro do imóvel nº R-7382, livro 2-AG, fls. 83 e do registro nº R-1-530, fls. 124, Livro 2-B, sob pena de multa e responsabilização criminal por desobediência.

    A fim de subsidiar o atendimento da determinação, encaminhe-se cópia das referidas certidões.

    Com as respostas, vistas as partes pelo prazo comum de 05 dias.

    Após, intimem-se as Fazenda Pública da União e do Estado para se manifestarem, no prazo de 15 dias, conforme requerimentos de IDs. 22501514 e 22030695.

    Ainda, determino à Secretaria que certifique se ocorreu a efetiva notificação da Fazenda Pública Municipal para manifestar interesse na causa.

    Em caso negativo, renove-se o ato.

    Atendidas todas as diligências, com as devidas certificações, voltem os autos conclusos para decisão urgente.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

    Entre Rios/BA, data e hora do sistema.

    Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

  • 18/10/2024 10:38

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 10:38

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 10:38

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 10:38

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 10:23

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2024 10:23

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2024 21:14

    Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 04/07/2024 23:59.

  • 09/08/2024 18:32

    Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ALVES em 05/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 18:32

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 05/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 18:32

    Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 05/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 17:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/08/2024 11:50

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2024 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2024 04:04

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 04/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 07:52

    Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 24/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 10:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/07/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 11:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/07/2024 10:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

  • 17/07/2024 10:00

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2024 10:00

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 08:30

    Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ALVES em 04/07/2024 23:59.

  • 07/06/2024 16:41

    Decorrido prazo de BRIGIDA em 06/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 16:41

    Decorrido prazo de ELIETE MACEDO DA SILVA SANTOS em 06/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 04:10

    Publicado Intimação em 28/05/2024.

  • 29/05/2024 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 29/05/2024 04:09

    Publicado Intimação em 28/05/2024.

  • 29/05/2024 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 11:59

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2024 11:59

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2024 11:59

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2024 11:59

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2024 11:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/07/2024 10:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

  • 19/04/2024 10:43

    Expedição de despacho.

  • 19/04/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 04:01

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MACEDO DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

  • 04/04/2023 03:20

    Decorrido prazo de MAURICIO CONCEICAO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 21/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:30

    Expedição de despacho.

  • 20/01/2023 11:04

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2023 11:04

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 14:22

    Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 14:22

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 10/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 14:22

    Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 10:14

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2022 10:14

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2022 11:57

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 10:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/11/2021 06:42

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 23/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 06:42

    Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 23/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 12:08

    Expedição de intimação.

  • 28/10/2021 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/10/2021 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2021 03:13

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 22/10/2020 23:59:59.

  • 23/01/2021 03:13

    Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

  • 04/01/2021 07:50

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 13/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 12:06

    Publicado Intimação em 29/09/2020.

  • 02/11/2020 14:23

    Publicado Intimação em 10/09/2020.

  • 28/10/2020 04:29

    Publicado Intimação em 08/09/2020.

  • 30/09/2020 10:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/09/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 11:02

    Juntada de Petição de procuração

  • 28/09/2020 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 09:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/09/2020 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 08:23

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/09/2020 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 10:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/09/2020 10:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2020 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 06:30

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 01/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 10:26

    Juntada de Petição de despacho

  • 17/07/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 10:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/06/2020 19:23

    Publicado Intimação em 19/06/2020.

  • 24/06/2020 10:16

    Publicado Intimação em 18/06/2020.

  • 18/06/2020 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/06/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/06/2020 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 09:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/04/2020 00:23

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 10/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2020 13:30

    Publicado Intimação em 11/02/2020.

  • 10/02/2020 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2020 15:27

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 14/01/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:46

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 08/08/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 15:42

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 07/06/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 15:40

    Publicado Intimação em 29/03/2019.

  • 25/05/2019 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2019 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/04/2019 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2019 23:59:59.

  • 08/04/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2019 12:22

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2019 12:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/03/2019 14:59

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2019 14:59

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2019 14:59

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2019 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2019 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 19:49

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2017 00:52

    Decorrido prazo de BRIGIDA em 25/09/2017 23:59:59.

  • 22/09/2017 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2017 01:41

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 31/08/2017 23:59:59.

  • 27/08/2017 00:10

    Publicado Intimação em 24/08/2017.

  • 27/08/2017 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2017 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2017 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2017 11:29

    Expedição de citação.

  • 23/08/2017 11:29

    Expedição de citação.

  • 12/07/2017 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 08:54

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2017 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 08:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 00:08

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO em 14/12/2015 23:59:59.

  • 27/11/2015 10:23

    Expedição de intimação.

  • 05/11/2015 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2015 08:27

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 21:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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