12/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/11/2024 14:13

Baixa Definitiva
12/11/2024 14:13

Transitado em Julgado em 12/11/2024
09/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000269-63.2024.8.05.0189 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Jose Corcino Filho Advogado: Mariana Pimentel Sodre (OAB:BA37482-A) Advogado: Debora Souza Sodre (OAB:BA34714-A) Recorrente: Master Prev Clube De Beneficios Advogado: Thamires De Araujo Lima (OAB:SP347922-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000269-63.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JOSE CORCINO FILHO Advogado(s): MARIANA PIMENTEL SODRE (OAB:BA37482-A), DEBORA SOUZA SODRE (OAB:BA34714-A) RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s): THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB:SP347922-A) DECISÃO

Vistos.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (Súmula 481/STJ).

Assim, em dez dias, comprove a empresa-recorrente o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça, juntando a última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, nova conclusão.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
24/10/2024 01:55

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:42

Recebidos os autos
05/09/2024 09:42

Conclusos para julgamento
05/09/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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