TJBA - 8022029-92.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 20:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
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14/07/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 19:30
Decorrido prazo de BRUNO COSTA OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
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03/07/2025 19:24
Decorrido prazo de BRUNO COSTA OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
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17/06/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2025 01:06
Publicado Despacho em 02/06/2025.
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31/05/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 16:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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29/05/2025 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83464798
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29/05/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 11:50
Conclusos #Não preenchido#
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14/11/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
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07/11/2024 16:14
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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06/11/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8022029-92.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Bruno Costa Oliveira Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022029-92.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: BRUNO COSTA OLIVEIRA Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Impetrante para que tenha ciência do quanto informado em id 68627959, bem como requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador - BA, de de 2024.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator -
01/11/2024 03:11
Publicado Despacho em 01/11/2024.
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01/11/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 18:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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31/10/2024 17:01
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 10:55
Conclusos #Não preenchido#
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29/10/2024 10:55
Juntada de Certidão
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06/09/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
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03/09/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 00:33
Decorrido prazo de BRUNO COSTA OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
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25/07/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 09:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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20/07/2024 06:20
Publicado Ementa em 22/07/2024.
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20/07/2024 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 09:19
Concedida em parte a Segurança a BRUNO COSTA OLIVEIRA - CPF: *63.***.*70-52 (IMPETRANTE).
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17/06/2024 12:08
Concedida em parte a Segurança a BRUNO COSTA OLIVEIRA - CPF: *63.***.*70-52 (IMPETRANTE).
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17/06/2024 11:12
Juntada de Petição de certidão
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14/06/2024 16:26
Deliberado em sessão - julgado
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30/05/2024 04:06
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 04:05
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 16:03
Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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23/05/2024 08:54
Solicitado dia de julgamento
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09/04/2024 17:59
Conclusos #Não preenchido#
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09/04/2024 17:59
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
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02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de BRUNO COSTA OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:10
Publicado Despacho em 16/02/2024.
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16/02/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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14/02/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 10:52
Conclusos #Não preenchido#
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16/08/2023 10:52
Juntada de Certidão
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16/06/2021 02:18
Decorrido prazo de BRUNO COSTA OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:17
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 00:07
Decorrido prazo de BRUNO COSTA OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
14/05/2021 01:06
Publicado Decisão em 13/05/2021.
-
14/05/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
11/05/2021 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2021 20:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
26/04/2021 10:28
Conclusos #Não preenchido#
-
23/04/2021 00:47
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:47
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:47
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.
-
28/03/2021 10:15
Juntada de Petição de contra-razões
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26/03/2021 09:20
Publicado Despacho em 26/03/2021.
-
26/03/2021 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
25/03/2021 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/03/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2021 13:39
Conclusos #Não preenchido#
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24/03/2021 10:56
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 12:59
Juntada de Petição de mandado
-
17/12/2020 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2020 00:00
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/10/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 08:39
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 00:03
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:29
Juntada de Petição de mandado
-
14/10/2020 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2020 19:19
Juntada de Petição de mandado
-
01/10/2020 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2020 00:12
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 00:12
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 00:12
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 00:12
Decorrido prazo de BRUNO COSTA OLIVEIRA em 14/09/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2020 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2020 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/09/2020 07:51
Expedição de Mandado.
-
08/09/2020 07:51
Expedição de Mandado.
-
08/09/2020 07:51
Expedição de Mandado.
-
04/09/2020 14:26
Expedição de Ofício.
-
04/09/2020 14:26
Expedição de Ofício.
-
04/09/2020 14:25
Expedição de Ofício.
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04/09/2020 00:28
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 00:28
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 00:28
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2020 23:59:59.
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21/08/2020 00:11
Publicado Decisão em 20/08/2020.
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19/08/2020 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2020 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/08/2020 08:06
Não Concedida a Medida Liminar
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18/08/2020 06:08
Conclusos #Não preenchido#
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17/08/2020 14:47
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 01:43
Publicado Despacho em 12/08/2020.
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11/08/2020 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/08/2020 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 15:02
Conclusos #Não preenchido#
-
06/08/2020 15:02
Expedição de Certidão.
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06/08/2020 14:55
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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