01/09/2025 15:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/08/2025 14:36

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2025 09:53

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:17

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83286159
27/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:34

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8062756-88.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elivaldo Pacheco De Oliveira Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Roberto Neves Brito Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Carlos Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Edvaldo Goncalves Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jorge Luis De Jesus Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jonas Ribeiro Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Loreto De Jesus Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Monteiro Filho Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Das Neves Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Martins Santana Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Bartolomeu Guimaraes Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Dilton Ferraz Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Ribeiro Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Carlos Vieira Lima Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Belmiro Dias Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Francisco Paulo Silva Neto Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8062756-88.2023.8.05.0000 IMPETRANTE: ELIVALDO PACHECO DE OLIVEIRA e outros (15) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ELIVALDO PACHECO DE OLIVEIRA e OUTROS contra o ESTADO DA BAHIA, através do qual pretende o cumprimento de obrigação de pagar decorrente do trânsito em julgado do acórdão prolatado nos autos de ação mandamental de competência originária desta Corte Estadual (Id n. 61380851).

Considerando o quanto disposto pela parte exequente no Id n. 76378486, e presentes, em juízo de cognição precária, os requisitos legais ao processamento da medida, determino a intimação pessoal do Executado, por seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme determina o artigo 535 do Código de Processo Civil.

Escoado o prazo concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 02/P
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8062756-88.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elivaldo Pacheco De Oliveira Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Roberto Neves Brito Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Carlos Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Edvaldo Goncalves Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jorge Luis De Jesus Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jonas Ribeiro Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Loreto De Jesus Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Monteiro Filho Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Das Neves Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Martins Santana Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Bartolomeu Guimaraes Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Dilton Ferraz Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Ribeiro Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Carlos Vieira Lima Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Belmiro Dias Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Francisco Paulo Silva Neto Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8062756-88.2023.8.05.0000 IMPETRANTE: ELIVALDO PACHECO DE OLIVEIRA e outros (15) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ELIVALDO PACHECO DE OLIVEIRA e OUTROS contra o ESTADO DA BAHIA, através do qual pretende o cumprimento de obrigação de pagar decorrente do trânsito em julgado do acórdão prolatado nos autos de ação mandamental de competência originária desta Corte Estadual (Id n. 61380851).

Considerando o quanto disposto pela parte exequente no Id n. 76378486, e presentes, em juízo de cognição precária, os requisitos legais ao processamento da medida, determino a intimação pessoal do Executado, por seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme determina o artigo 535 do Código de Processo Civil.

Escoado o prazo concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 02/P
13/02/2025 08:19

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ELIVALDO PACHECO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ROBERTO NEVES BRITO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE JESUS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de PEDRO LORETO DE JESUS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO FILHO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE DAS NEVES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS SANTANA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de BARTOLOMEU GUIMARAES DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE DILTON FERRAZ em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA LIMA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:06

Decorrido prazo de BELMIRO DIAS DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:46

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8062756-88.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elivaldo Pacheco De Oliveira Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Roberto Neves Brito Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Carlos Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Edvaldo Goncalves Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jorge Luis De Jesus Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jonas Ribeiro Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Loreto De Jesus Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Monteiro Filho Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Das Neves Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Martins Santana Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Bartolomeu Guimaraes Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Dilton Ferraz Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Ribeiro Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Carlos Vieira Lima Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Belmiro Dias Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Francisco Paulo Silva Neto Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8062756-88.2023.8.05.0000 IMPETRANTE: ELIVALDO PACHECO DE OLIVEIRA e outros (15) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimem-se os impetrantes, para que se manifestem sobre a petição do Estado da Bahia do ID 75388058, informando o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acórdão.

Não havendo discordância, para fins de dar início à execução da obrigação de pagar, deve a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos, sob pena de arquivamento, Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Intime-se.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 02/P
25/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:14

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:28

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8062756-88.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elivaldo Pacheco De Oliveira Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Roberto Neves Brito Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Carlos Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Edvaldo Goncalves Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jorge Luis De Jesus Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jonas Ribeiro Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Loreto De Jesus Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Monteiro Filho Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Das Neves Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Martins Santana Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Bartolomeu Guimaraes Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Dilton Ferraz Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Ribeiro Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Carlos Vieira Lima Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Belmiro Dias Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Francisco Paulo Silva Neto Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8062756-88.2023.8.05.0000 IMPETRANTE: ELIVALDO PACHECO DE OLIVEIRA e outros (15) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando as reiteradas informações quanto ao descumprimento da obrigação de fazer constante do acórdão do ID 61380851, DETERMINO a intimação pessoal da autoridade coatora, através de oficial de justiça, para que acate o comando judicial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, majorando a multa diária anteriormente fixada para R$ 600,00 (seiscentos reais), até o limite de R$20.000 (vinte mil reais).

Cientifique-se o Estado da Bahia, por sua Procuradoria.

Não havendo manifestação, oficie-se a douta Procuradoria de Justiça, para fins de apuração da ocorrência de eventual crime de desobediência, nos termos do artigo 330, do Código Penal vigente, independentemente de novo despacho.

Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e/ou mandado – para fins de intimação/notificação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Salvador, data registrada no sistema.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 02/P
13/12/2024 01:14

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:04

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO NEVES BRITO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de PEDRO LORETO DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO FILHO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE DAS NEVES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS SANTANA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de BARTOLOMEU GUIMARAES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE DILTON FERRAZ em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA LIMA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de BELMIRO DIAS DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SILVA NETO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 15:04

Juntada de Petição de mandado
06/11/2024 02:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8062756-88.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elivaldo Pacheco De Oliveira Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Roberto Neves Brito Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Carlos Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Edvaldo Goncalves Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jorge Luis De Jesus Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jonas Ribeiro Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Loreto De Jesus Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Monteiro Filho Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Das Neves Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Martins Santana Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Bartolomeu Guimaraes Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Dilton Ferraz Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Ribeiro Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Carlos Vieira Lima Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Belmiro Dias Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Francisco Paulo Silva Neto Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8062756-88.2023.8.05.0000 IMPETRANTE: ELIVALDO PACHECO DE OLIVEIRA e outros (15) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando as reiteradas informações quanto ao descumprimento da obrigação de fazer constante do acórdão do ID 61380851, DETERMINO a intimação pessoal da autoridade coatora (SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA), através de oficial de justiça, para que acate o comando judicial, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$20.000 (vinte mil reais).

Intime-se, ainda, o impetrante, para que, no mesmo prazo, colacione aos autos contracheque atualizado, sob pena de considerar cumprida a obrigação de fazer.

Cientifique-se o Estado da Bahia, por sua Procuradoria.

Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos os autos.

Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e/ou mandado – para fins de intimação/notificação.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 29 de outubro de 2024.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 02
01/11/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 11:13

Expedição de Mandado.
01/11/2024 01:09

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:35

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
11/07/2024 01:32

Expedição de Certidão.
06/07/2024 09:03

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 21:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
04/07/2024 21:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:47

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de ELIVALDO PACHECO DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO NEVES BRITO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE JESUS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de PEDRO LORETO DE JESUS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO FILHO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE DAS NEVES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS SANTANA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de BARTOLOMEU GUIMARAES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE DILTON FERRAZ em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA LIMA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de BELMIRO DIAS DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SILVA NETO em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:23

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 15:42

Concedida em parte a Segurança a ANTONIO CARLOS DA SILVA - CPF: *61.***.*16-68 (IMPETRANTE).
30/04/2024 15:41

Concedida em parte a Segurança a ANTONIO CARLOS DA SILVA - CPF: *61.***.*16-68 (IMPETRANTE).
30/04/2024 15:35

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 01:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:26

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/04/2024 17:02

Solicitado dia de julgamento
09/03/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de ROBERTO NEVES BRITO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de PEDRO LORETO DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO FILHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE DAS NEVES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS SANTANA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de BARTOLOMEU GUIMARAES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE DILTON FERRAZ em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA LIMA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de BELMIRO DIAS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SILVA NETO em 16/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
10/01/2024 18:04

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:23

Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA_NÃO INTERVENÇÃO DO MP_INT
09/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 00:21

Expedição de Certidão.
21/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 01:34

Expedição de Certidão.
16/12/2023 01:41

Publicado Despacho em 15/12/2023.
16/12/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 17:49

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:22

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
10/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
09/12/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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