23/07/2025 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:06

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:06

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:06

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:39

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:18

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025170-51.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLAUDIO SANTOS ATAIDE e outros (4) Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), THAINA DE MATTOS FREIRE registrado(a) civilmente como THAINA DE MATTOS FREIRE (OAB:BA39493-A), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Impetrante para que tenha ciência do cumprimento da obrigação informado no Id. 76533028, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, de de 2025.

Des.

Alberto Raimundo Gomes dos Santos Relator
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:00

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
26/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
26/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
21/12/2024 01:53

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:13

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:22

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8025170-51.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Claudio Santos Ataide Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Eduardo De Macedo Dias Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Fabio Moreira Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Ivanildo Pereira Ursulano Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Jose Roberto Das Virgens Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrado: Governador Do Estado Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025170-51.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLAUDIO SANTOS ATAIDE e outros (4) Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), THAINA DE MATTOS FREIRE registrado(a) civilmente como THAINA DE MATTOS FREIRE (OAB:BA39493-A), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO e outros (2) Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista juntada de pedidos reiterados de dilação de prazo pelo impetrado (IDs 62058919 e 72000663) e alegação de descumprimento da obrigação de fazer pelo impetrante, indefiro o referido pleito.

Intime-se o impetrado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação a respeito do efetivo cumprimento da obrigação de fazer proferida pela decisão colegiada.

Ultimada a diligência supra, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024 Francisco de Oliveira Bispo Juiz convocado - Substituto do 2° Grau RELATOR
01/11/2024 01:47

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:44

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:40

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
11/10/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:58

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:01

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:01

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 05:37

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:12

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:02

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:02

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:05

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:13

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:45

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:45

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 01:14

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
08/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 01:26

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
28/02/2024 21:49

Concedida a Segurança a CLAUDIO SANTOS ATAIDE - CPF: *10.***.*43-91 (IMPETRANTE)
28/02/2024 18:46

Concedida a Segurança a CLAUDIO SANTOS ATAIDE - CPF: *10.***.*43-91 (IMPETRANTE)
28/02/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 17:58

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 02:02

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:10

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/01/2024 18:33

Solicitado dia de julgamento
06/10/2023 14:36

Conclusos #Não preenchido#
11/08/2023 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:10

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:10

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:02

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
23/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:35

Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:40

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2022 12:30

Juntada de Petição de mandado
04/11/2022 16:27

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
03/11/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/09/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:34

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 25/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:41

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:41

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 17:19

Juntada de Petição de mandado
20/07/2022 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ATAIDE em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO DE MACEDO DIAS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:04

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA SANTOS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:04

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA URSULANO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAS VIRGENS em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 13:39

Juntada de Petição de mandado
14/07/2022 00:34

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 12/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
11/07/2022 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 08:25

Expedição de Mandado.
08/07/2022 08:25

Expedição de Mandado.
05/07/2022 00:04

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:04

Expedição de Certidão.
29/06/2022 08:44

Expedição de Certidão.
29/06/2022 08:44

Expedição de Certidão.
29/06/2022 08:43

Expedição de Certidão.
27/06/2022 08:44

Publicado Despacho em 27/06/2022.
27/06/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:36

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2022 08:36

Expedição de Certidão.
21/06/2022 06:29

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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