18/03/2025 07:21

Baixa Definitiva
18/03/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0511066-72.2018.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Warlison Tavares Gomes Advogado: Renato Da Silva Queiroz (OAB:BA39143) Impetrado: Diretor Do Colégio Centro Estadual De Educação Magalhães Netto Cea Advogado: Eduardo Santos Sales (OAB:BA58576) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0511066-72.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: WARLISON TAVARES GOMES Advogado(s): RENATO DA SILVA QUEIROZ (OAB:BA39143) IMPETRADO: DIRETOR DO COLÉGIO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO MAGALHÃES NETTO CEA Advogado(s): EDUARDO SANTOS SALES registrado(a) civilmente como EDUARDO SANTOS SALES (OAB:BA58576) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de feito de MS manejado pela parte Impetrante acima epigrafada, em face da Vara da Fazenda Pública da Capital, todos devidamente qualificados nos autos.

Devidamente Intimado para demonstrar o interesse no prosseguimento do feito, quedou inerte.

Manifestação do Estado da Bahia apresentando Intervenção no feito.

Da mesma sorte a autoridade coatora o Diretor do Centro Educacional de Educação Magalhães neto, com as devidas Informações.

Ids 288340806 e 288340974.

O ministério Público, com a cautela devida requeereu a intimação da parte Impetrante para anunciar se realizou ou não o exame ora buscado, requerendo nova vista após a diligência.

ID 427045022. É o relatório.

DECIDO.

Importante salientar a cautela do Ente Ministerial ao buscar saber se ocorreu ou não a realização do exame, ante a possibilidade da perda superveniente do objeto.

Entretanto, resta constatado que a parte Impetrante, fora devidamente intimada para se manifestar sobre as informações prestadas, bem como a intervenção do Estado da Bahia, e quedou inerte.

Diante da inércia, e depois de haver sido realizado intimação para a parte autora, para o prosseguimento do feito, sem manifestação, não há outra alternativa senão da extinção sem resolução do mérito, em face do total desinteresse, ultrapassados mais de 5 anos.

Nestas condições, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, VI do CPC.

Sem custas nem honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de fevereiro de 2024.

Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
23/10/2024 09:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA
22/10/2024 16:00

Expedição de sentença.
01/03/2024 10:47

Expedição de decisão.
01/03/2024 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2024 12:05

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:03

Conclusos para julgamento
14/01/2024 10:32

Juntada de Petição de REQUERIMENTO
11/01/2024 14:57

Expedição de decisão.
16/12/2023 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
04/11/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
26/10/2019 00:00

Publicação
24/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/07/2019 00:00

Petição
17/06/2019 00:00

Petição
12/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/03/2018 00:00

Publicação
12/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2018 00:00

Antecipação de Tutela
01/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
01/03/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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