24/02/2025 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/11/2024 23:59.
24/02/2025 09:36

Baixa Definitiva
24/02/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:38

Expedição de Alvará.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005906-97.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Natasha Blanche Sousa Fontes Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005906-97.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: NATASHA BLANCHE SOUSA FONTES Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): SENTENÇA SENTENÇA Vistos examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima nominadas.

Consta dos autos, recibo de transferência da quantia devida, o que denota a satisfação da obrigação ID 469080399 (e anexos). É o breve relatório.

Passo a DECIDIR.

Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015: "Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita". É esse o caso.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com base nos arts. 924, II, e 925, c/c art. 513 do mesmo diploma legal, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, haja vista que o feito tramitou o rito sumaríssimo, inexistindo previsão na legislação que disciplina o processo no âmbito dos juizados especiais previsão de pagamento de honorários de sucumbência relativos à fase de cumprimento de sentença, o que em virtude da especialidade, afasta a aplicação das previsões do CPC.

Como consequência do julgamento, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) para levantamento do valor depositado em conta judicial, observadas as formalidades legais e os poderes constantes do respectivo instrumento de mandato ad judicia outorgado, autorizando-se, inclusive, se for o caso e nas hipóteses em que ainda pendente, a prévia realização da transferência do valor porventura bloqueado para satisfação da obrigação, bem assim o desbloqueio e/ou o levantamento de constrições quanto a eventuais excedentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 18 de outubro de 2024.
22/10/2024 16:37

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:49

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 10:14

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:13

Expedição de intimação.
16/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:35

Expedição de intimação.
08/08/2024 15:34

Expedição de intimação.
07/08/2024 22:49

Expedição de intimação.
07/08/2024 22:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2024 22:49

Expedição de intimação.
07/08/2024 22:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/08/2024 15:49

Expedição de intimação.
06/08/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 18:02

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:02

Expedição de intimação.
30/07/2024 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:05

Decorrido prazo de NATASHA BLANCHE SOUSA FONTES em 23/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:47

Publicado Intimação em 28/06/2024.
03/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:39

Expedição de intimação.
19/06/2024 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
06/04/2024 03:57

Publicado Intimação em 27/03/2024.
06/04/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 10:36

Expedição de intimação.
25/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/01/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/11/2023 23:59.
20/01/2024 00:21

Decorrido prazo de NATASHA BLANCHE SOUSA FONTES em 24/11/2023 23:59.
15/12/2023 14:08

Conclusos para decisão
15/11/2023 22:27

Publicado Intimação em 27/10/2023.
15/11/2023 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
27/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:14

Expedição de intimação.
26/10/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:35

Recebidos os autos
23/10/2023 11:35

Juntada de decisão
23/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/03/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 03:59

Publicado Intimação em 14/02/2023.
18/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 18:50

Expedição de intimação.
10/02/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:10

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2023 13:56

Decorrido prazo de NATASHA BLANCHE SOUSA FONTES em 31/01/2023 23:59.
29/01/2023 07:24

Decorrido prazo de NATASHA BLANCHE SOUSA FONTES em 27/10/2022 23:59.
13/01/2023 02:51

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/12/2022 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/11/2022 23:59.
12/12/2022 09:04

Expedição de intimação.
12/12/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2022 18:54

Expedição de intimação.
08/12/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2022 18:54

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 01:26

Publicado Intimação em 31/08/2022.
01/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
25/11/2022 16:12

Conclusos para julgamento
25/11/2022 16:11

Expedição de intimação.
25/11/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 03:00

Publicado Intimação em 04/10/2022.
17/10/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:39

Decorrido prazo de NATASHA BLANCHE SOUSA FONTES em 11/10/2022 23:59.
03/10/2022 11:52

Expedição de intimação.
03/10/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2022 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
20/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 13:01

Conclusos para decisão
16/09/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/09/2022 23:59.
31/08/2022 11:13

Juntada de Petição de réplica
30/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 09:38

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 17:29

Expedição de citação.
09/08/2022 17:16

Expedição de citação.
09/08/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:58

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:45

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/08/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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