01/11/2024 13:51

Baixa Definitiva
01/11/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de VANESSA GOMES DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de VANESSA GOMES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
17/08/2024 07:32

Publicado Ementa em 19/08/2024.
17/08/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 16:38

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão
14/08/2024 11:39

Deliberado em sessão - julgado
30/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:13

Incluído em pauta para 12/08/2024 08:30:00 Sala de Sessões do Conselho da Magistratura.
29/07/2024 15:49

Solicitado dia de julgamento
22/07/2024 12:09

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:46

Decorrido prazo de VANESSA GOMES DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:28

Decorrido prazo de VANESSA GOMES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
12/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:09

Decorrido prazo de VANESSA GOMES DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:41

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:37

Juntada de Petição de contra-razões
15/03/2024 04:29

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:23

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 10:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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