28/05/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:20

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 10:12

Expedição de sentença.
24/03/2025 18:22

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2025 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
16/12/2024 11:23

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:05

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8145477-31.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Braskem S/a Advogado: Danilo Bastos Paixao (OAB:BA20749) Advogado: Alisson Dos Santos Moreira (OAB:BA28414) Advogado: Carolina Wanderley Landim (OAB:BA16765) Impetrado: Superintendente De Administação Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8145477-31.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: BRASKEM S/A Advogado(s): DANILO BASTOS PAIXAO (OAB:BA20749), CAROLINA WANDERLEY LANDIM (OAB:BA16765), ALISSON DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA28414) IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Recebo e conheço dos embargos declaratórios interpostos em evento ID 272368821, por tempestivos, e declaro interrompido o prazo para outros recursos (art. 1.026 do CPC/15).

Considerando os efeitos infringentes, determino a intimação da parte embargada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, consoante dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos os autos para julgamento dos declaratórios.

Intime-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de dezembro de 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
01/11/2024 06:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA_REITERACAO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MP
31/10/2024 09:20

Expedição de sentença.
30/10/2024 16:57

Expedição de despacho.
30/10/2024 16:57

Denegada a Segurança a BRASKEM S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-70 (IMPETRANTE)
05/07/2024 13:30

Conclusos para decisão
11/02/2024 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
11/02/2024 20:27

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 29/01/2024 23:59.
04/01/2024 18:20

Juntada de Petição de contra-razões
04/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 11:55

Publicado Despacho em 19/12/2023.
31/12/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 10:09

Expedição de despacho.
18/12/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
10/03/2023 16:16

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/03/2023 17:07

Expedição de intimação.
19/01/2023 04:59

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 18/11/2022 23:59.
04/01/2023 06:21

Publicado Intimação em 14/10/2022.
04/01/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
07/11/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 02:26

Mandado devolvido Positivamente
21/10/2022 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 13:26

Expedição de intimação.
13/10/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 13:26

Expedição de Mandado.
13/10/2022 11:25

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 21:22

Conclusos para decisão
27/09/2022 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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