TJBA - 8008138-41.2024.8.05.0201

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

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Polo Ativo

Partes

JORGE AUGUSTO SUASSUNA COSTA

CPF *89.***.*09-68

Advogados

FABIANA RODRIGUES DE SANTANA

OAB: 69726/BA

CPF *32.***.*40-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

CNPJ: 13.937.065/0001-00

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

MARIA DO ROSARIO COSTA MURICY

ELIANA MACEDO BOMFIM DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:21

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO COSTA MURICY em 11/09/2025 23:59.

  • 12/09/2025 08:21

    Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO SUASSUNA COSTA em 11/09/2025 23:59.

  • 12/09/2025 08:21

    Decorrido prazo de ELIANA MACEDO BOMFIM DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

  • 12/09/2025 08:21

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC em 11/09/2025 23:59.

  • 25/08/2025 03:52

    Publicado Intimação em 20/08/2025.

  • 25/08/2025 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 25/08/2025 03:51

    Publicado Intimação em 20/08/2025.

  • 25/08/2025 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 25/08/2025 03:51

    Publicado Intimação em 20/08/2025.

  • 25/08/2025 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 25/08/2025 03:51

    Publicado Intimação em 20/08/2025.

  • 25/08/2025 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 19/08/2025 11:19

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 18/08/2025 13:05

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2025 13:05

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2025 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2025 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2025 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2025 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 15:39

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2025 15:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/07/2025 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 04:28

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 17/06/2025 17:51

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2025 17:32

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 19:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8008138-41.2024.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrante: Jorge Augusto Suassuna Costa Advogado: Fabiana Rodrigues De Santana (OAB:BA69726) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8008138-41.2024.8.05.0201 IMPETRANTE: JORGE AUGUSTO SUASSUNA COSTA IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se o impetrante para que emende a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora (pessoa física), bem como comprove a alegada hipossuficiência, mediante juntada de declaração de imposto de Renda, no prazo de 15 dias.

    Porto Seguro, 30 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

  • 16/03/2025 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8008138-41.2024.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrante: Jorge Augusto Suassuna Costa Advogado: Fabiana Rodrigues De Santana (OAB:BA69726) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8008138-41.2024.8.05.0201 IMPETRANTE: JORGE AUGUSTO SUASSUNA COSTA IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se o impetrante para que emende a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora (pessoa física), bem como comprove a alegada hipossuficiência, mediante juntada de declaração de imposto de Renda, no prazo de 15 dias.

    Porto Seguro, 30 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

  • 06/03/2025 12:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 09:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 17/02/2025 11:02

    Mandado devolvido Positivamente

  • 17/02/2025 11:01

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/02/2025 14:25

    Expedição de intimação.

  • 13/02/2025 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8008138-41.2024.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrante: Jorge Augusto Suassuna Costa Advogado: Fabiana Rodrigues De Santana (OAB:BA69726) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8008138-41.2024.8.05.0201 IMPETRANTE: JORGE AUGUSTO SUASSUNA COSTA IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se o impetrante para que emende a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora (pessoa física), bem como comprove a alegada hipossuficiência, mediante juntada de declaração de imposto de Renda, no prazo de 15 dias.

    Porto Seguro, 30 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

  • 30/10/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 17:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/10/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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