03/09/2025 05:09

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LIMA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 04:06

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LIMA em 02/09/2025 23:59.
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0326223-74.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: ESPOLIO DE IVONE PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como IVONE PEREIRA LIMA Advogado(s): EMBARGADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Advogado(s): DAMIAO CIRQUEIRA COSTA (OAB:BA9448), LUCAS ROCHA MAIA GOMES (OAB:BA31179), CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (OAB:BA15654), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), LEANDRO DA CONCEICAO SANTOS (OAB:BA55898) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo Espólio de Ivone Pereira Lima em face de Tradição Companhia Imobiliária S/A, nos quais se discute a exigibilidade do título executivo objeto da Execução Hipotecária originária, tombada sob o nº 0057629-41.2005.8.05.0001.

Verifica-se nos autos que a ação de execução principal foi redistribuída para a 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador, em razão de declínio de competência desta 12ª Vara de Relações de Consumo, o que implica repercussão direta sobre o presente feito.

Nos termos do art. 914, §1º do Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser processados por dependência ao juízo da execução e autuados em apartado, dada sua natureza acessória em relação à ação executiva.

Desse modo, diante do redirecionamento da execução para juízo cível, impõe-se, por força legal, a remessa dos presentes autos ao mesmo juízo onde atualmente tramita a execução, de modo a assegurar a unidade de julgamento, evitar decisões contraditórias e preservar a regularidade do processo.

Diante do exposto, DETERMINO: 1.

A remessa imediata dos presentes autos ao juízo cível competente, ao qual foi redistribuída a execução originária de nº 0057629-41.2005.8.05.0001, com as cautelas de praxe; 2.

A intimação das partes acerca da presente decisão, para ciência e eventuais manifestações no novo juízo; 3.

A certificação nos autos quanto à conclusão da remessa, com indicação do novo juízo de tramitação. I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de junho de 2025.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito auxiliar
09/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 10:45

Expedição de decisão.
11/06/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 08:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
30/11/2024 09:25

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 12/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:16

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 12/11/2024 23:59.
29/11/2024 03:15

Publicado Despacho em 05/11/2024.
29/11/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
28/11/2024 08:11

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LIMA em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0326223-74.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Terceiro Interessado: Antonio Carlos Pereira Lima Terceiro Interessado: Jaciara França Lima Embargado: Tradicao Companhia Imobiliaria Advogado: Damiao Cirqueira Costa (OAB:BA9448) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654) Advogado: Leandro Da Conceicao Santos (OAB:BA55898) Advogado: Lucas Rocha Maia Gomes (OAB:BA31179) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Embargante: Espolio De Ivone Pereira Lima Registrado(a) Civilmente Como Ivone Pereira Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0326223-74.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: ESPOLIO DE IVONE PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como IVONE PEREIRA LIMA Advogado(s): EMBARGADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Advogado(s): DAMIAO CIRQUEIRA COSTA (OAB:BA9448), LUCAS ROCHA MAIA GOMES (OAB:BA31179), CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (OAB:BA15654), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), LEANDRO DA CONCEICAO SANTOS (OAB:BA55898) DESPACHO

Vistos.

Ao cartório para devida cerificação e retificação, tendo em vista o quanto alegado em petição de id.359118599.

IC SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de outubro de 2024.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta
01/11/2024 10:16

Expedição de despacho.
29/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:32

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2023 14:56

Comunicação eletrônica
31/01/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/06/2022 00:00

Petição
30/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
24/05/2022 00:00

Publicação
20/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
20/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 00:00

Mero expediente
19/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/06/2020 00:00

Expedição de documento
04/02/2020 00:00

Petição
30/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
23/01/2020 00:00

Publicação
20/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
20/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/04/2017 00:00

Petição
11/04/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
01/11/2016 00:00

Publicação
31/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2016 00:00

Mero expediente
09/09/2015 00:00

Recebimento
31/08/2015 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723300-90.2015.8.05.0039

Municipio de Camacari

Ebisa Empreendimentos e Participacoes Lt...

Advogado: Marcel Schinzari

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001552-48.2012.8.05.0039

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Catter Construtora LTDA - ME

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/03/2012 09:42

Exibir Processo

Processo nº 8000968-29.2024.8.05.0262

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Julio Ribeiro dos Santos

Advogado: Tarcio Sampaio dos Santos Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 8000968-29.2024.8.05.0262

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Julio Ribeiro dos Santos

Advogado: Tarcio Sampaio dos Santos Pereira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/11/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0542267-19.2017.8.05.0001

Charlene Cassia Barbosa dos Santos

Roberto Jose Cardoso Marques da Silva

Advogado: Durval Brandao de Salles

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2017 11:41

Exibir Processo