17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8158242-63.2024.8.05.0001 HERDEIRO: FABIO TADEU DE OLIVEIRA SOUTO, MAURICIO SOUTO MATOS, JULIANA SOUTO MATOS INVENTARIADO: VILMA CAMPOS SOUTO DE SOUZA DECISÃO

Vistos.

Suspendo o feito até o julgamento da Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, tombada sob o nº 8171003-29.2024.8.05.0001, evento que deve ser informado nos autos pelas partes, quando ocorrer.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 15 de julho de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
16/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:28

Expedição de Edital.
02/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8158242-63.2024.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Herdeiro: Fabio Tadeu De Oliveira Souto Advogado: Victor Macedo Dos Santos (OAB:BA35731) Inventariado: Vilma Campos Souto De Souza Herdeiro: Mauricio Souto Matos Advogado: Victor Macedo Dos Santos (OAB:BA35731) Herdeiro: Juliana Souto Matos Advogado: Victor Macedo Dos Santos (OAB:BA35731) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8158242-63.2024.8.05.0001 HERDEIRO: FABIO TADEU DE OLIVEIRA SOUTO, MAURICIO SOUTO MATOS, JULIANA SOUTO MATOS INVENTARIADO: VILMA CAMPOS SOUTO DE SOUZA DESPACHO O pedido de gratuidade será analisado após a apresentação das primeiras declarações.

A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual a recebo na presente ocasião.

Nomeio como inventariante a pessoa de FABIO TADEU DE OLIVEIRA SOUTO, com observância da ordem prevista no art. 617, NCPC.

Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual nomeado(a) no presente ato, no prazo de 05 (cinco) dias.

A partir da assinatura do termo de inventariante correrá o prazo de 20 (vinte) dias para que este preste as primeiras declarações, na forma do art. 620, NCPC, sujeitando-se às sanções pertinentes, em caso de descumprimento do seu mister.

Deve ainda (a) o inventariante juntar aos autos, em igual prazo (20 dias): a) certidão de inexistência de testamento (Provimento nº 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); b) certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio (art. 654, do CPC); c) certidão de inexistência de débitos tributários dos bens inventariados.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimem-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento, fazendo-se acompanhar a cópia das primeiras declarações no instrumento que corporificar a citação.

Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando a conferir ampla publicidade aos atos de inventariança.

Decorrido o prazo de manifestações, intime-se o inventariante para providenciar o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, no prazo de 30 dias.

Esta decisão terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE à pessoa acima nomeada e qualificada, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário. _____________________________________ INVENTARIANTE Salvador/BA, 30 de outubro de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
31/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
28/10/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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