25/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 04:08

Decorrido prazo de Giovanna Giustino e Outra em 23/04/2024 23:59.
02/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 18:56

Decorrido prazo de GIOVANNA GIUSTINO em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:47

Publicado Despacho em 05/11/2024.
07/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0016526-94.2009.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Wander Paulo Brasil Pinto Executado: Giovanna Giustino Advogado: Jarbas Rodrigues De Abreu (OAB:BA14872) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0016526-94.2009.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: WANDER PAULO BRASIL PINTO Advogado(s): EXECUTADO: GIOVANNA GIUSTINO e outros Advogado(s): JARBAS RODRIGUES DE ABREU (OAB:BA14872) DESPACHO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença juntado pelo credor em desfavor do devedor: 1- Intime-se o devedor a cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, pelo Diário de Justiça Eletrônico na pessoa de seu advogado constituído nos autos com fulcro no Art.513, §2º, I do Novo Código de Processo Civil. 2- Quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, intime-se pessoalmente. 3- Se o requerimento de cumprimento sentencial for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da Sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo. 4- Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento). 5- Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante. 6- Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será convertido, desde logo, o presente despacho, em mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 7- Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 8- Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

P.R.I.C.

Porto Seguro/BA, data do sistema.

CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Designado
10/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:47

Processo Desarquivado
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 11:59

Baixa Definitiva
25/04/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2024 17:31

Publicado Sentença em 02/04/2024.
07/04/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
04/03/2024 10:27

Julgado improcedente o pedido
14/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
24/08/2023 04:52

Publicado Decisão em 23/08/2023.
24/08/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2023 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 16:28

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 08:30

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:04

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 17:03

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2023 13:24

Publicado Despacho em 13/06/2023.
05/07/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
19/06/2023 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
19/06/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:57

Juntada de Termo de audiência
06/05/2023 07:44

Decorrido prazo de Giovanna Giustino e Outra em 30/01/2023 23:59.
09/03/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 22:24

Publicado Despacho em 20/01/2023.
07/03/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
24/02/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:00

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:27

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:45

Juntada de Petição de procuração
21/01/2023 03:06

Publicado Decisão em 18/01/2023.
21/01/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
19/01/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:30

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:29

Conclusos para despacho
05/12/2022 07:18

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/12/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
04/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2022 08:51

Conclusos para despacho
25/05/2022 05:59

Decorrido prazo de Espolio de Guylise Blanche Hoareau Baggi em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:07

Publicado Despacho em 16/05/2022.
18/05/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:50

Desentranhado o documento
09/11/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 14:49

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 13:55

Conclusos para despacho
21/09/2021 08:57

Juntada de Petição de certidão de digitalização de processo com recurso pendente de tribunais superiores
01/09/2021 13:23

Publicado Despacho em 31/08/2021.
01/09/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 00:15

Publicado Despacho em 30/04/2020.
21/05/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
31/03/2021 12:02

Desentranhado o documento
31/03/2021 12:02

Cancelada a movimentação processual
29/04/2020 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 15:00

Conclusos para despacho
25/09/2019 05:56

Devolvidos os autos
16/08/2017 00:00

Petição
16/08/2017 00:00

Recebimento
04/08/2017 00:00

Recebimento
21/07/2017 00:00

Petição
20/07/2017 00:00

Recebimento
03/02/2012 00:00

Remessa
21/10/2011 00:00

Remessa
15/07/2011 00:00

Remessa
14/07/2011 00:00

Conclusão
28/06/2011 00:00

Conclusão
10/06/2011 00:00

Remessa
27/04/2011 00:00

Remessa
26/04/2011 00:00

Remessa
02/02/2011 00:00

Remessa
21/01/2011 00:00

Remessa
19/02/2010 00:00

Remessa
18/02/2010 00:00

Remessa
23/07/2009 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006226-16.2023.8.05.0113

Municipio de Itabuna

Wilma Maria Lopes de Santana

Advogado: Naiana Almeida Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 8001842-19.2023.8.05.0110

Ilma Alves de Miranda

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/05/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 8001339-74.2024.8.05.0041

Elidio Rozeno da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Juscelio Gomes Curaca

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 8001339-74.2024.8.05.0041

Elidio Rozeno da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Juscelio Gomes Curaca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 8000583-13.2024.8.05.0123

Geraldo Fernandes da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro do Rego

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2024 11:17

Exibir Processo