28/08/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2025 09:49

Expedição de intimação.
19/08/2025 12:20

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 13:08

Expedição de intimação.
30/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:21

Juntada de Petição de apelação
21/06/2025 19:28

Publicado Sentença em 10/06/2025.
21/06/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 11:56

Expedição de intimação.
06/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:20

Expedição de despacho.
04/06/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:20

Denegada a Segurança a EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-41 (IMPETRANTE)
15/05/2025 16:23

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:40

Expedição de despacho.
29/04/2025 13:37

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2025 01:06

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2025 01:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
27/04/2025 09:39

Juntada de Petição de PJE. SA. .PRONUNCIAMENTO . EBAZAR.COM.BR . NAO INTERVÉM. MP .RESOLUÇÃO COLÉGIO.RECOMENDAÇÃO CNMP. FA
22/04/2025 17:04

Expedição de ato ordinatório.
22/04/2025 16:59

Expedição de decisão.
22/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:38

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:38

Expedição de decisão.
19/03/2025 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
18/02/2025 13:34

Expedição de decisão.
18/02/2025 13:33

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:29

Juntada de mandado
18/02/2025 12:06

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 17:56

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8188946-59.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Ebazar.com.br.

Ltda Advogado: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB:RS48824) Advogado: Claudio Leite Pimentel (OAB:RS19507) Impetrante: Mercadopago.com Representacoes Ltda.

Advogado: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB:RS48824) Advogado: Claudio Leite Pimentel (OAB:RS19507) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507 Processo: 8188946-59.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/Importação] Parte Ativa: IMPETRANTE: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes 01 Notificação por Oficial de Justiça a ser realizada para a Autoridade Coatora (Ato XXVIII, Atribuição "Atos dos oficiais de Justiça", Código 41017); 7 Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente (Ato VII, Código 49032); 02 envios eletrônicos - Portal de intimação para o Estado da Bahia (Ato XXVI - Código 91017), devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.

Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/ , seção "Emissão de DAJE", Atribuição "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL", Tipo de Ato "XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)", ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir: Os demais códigos de recolhimento ordenados seguem o mesmo procedimento, expedidos em guia própria e podem ser consultados na tabela de custas do TJ-BA, no endereço https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf , conforme imagens a seguir: Salvador, 13 de janeiro de 2025 ANE ALVES NUNES Analista Judiciária
21/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8188946-59.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Ebazar.com.br.

Ltda Advogado: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB:RS48824) Advogado: Claudio Leite Pimentel (OAB:RS19507) Impetrante: Mercadopago.com Representacoes Ltda.

Advogado: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB:RS48824) Advogado: Claudio Leite Pimentel (OAB:RS19507) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507 Processo: 8188946-59.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/Importação] Parte Ativa: IMPETRANTE: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes 01 Notificação por Oficial de Justiça a ser realizada para a Autoridade Coatora (Ato XXVIII, Atribuição "Atos dos oficiais de Justiça", Código 41017); 7 Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente (Ato VII, Código 49032); 02 envios eletrônicos - Portal de intimação para o Estado da Bahia (Ato XXVI - Código 91017), devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.

Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/ , seção "Emissão de DAJE", Atribuição "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL", Tipo de Ato "XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)", ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir: Os demais códigos de recolhimento ordenados seguem o mesmo procedimento, expedidos em guia própria e podem ser consultados na tabela de custas do TJ-BA, no endereço https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf , conforme imagens a seguir: Salvador, 13 de janeiro de 2025 ANE ALVES NUNES Analista Judiciária
13/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8188946-59.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Ebazar.com.br.

Ltda Advogado: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB:RS48824) Impetrante: Mercadopago.com Representacoes Ltda.

Advogado: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB:RS48824) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8188946-59.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/Importação] Parte Ativa: IMPETRANTE: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Inicialmente, à Secretaria, a fim de que observe a quem deve ser dirigida a intimação da parte Impetrante, consoante ID 478047186, página 16.

Intime-se a parte Impetrante para, no lapso de 15(quinze) dias: a) emendar a exordial, apontando quantas e quais as filiais que integram o polo ativo, o que pode ser feito via planilha; b) adimplir as custas processuais.

Conclusos após, na tarefa "Minutar Decisão Urgente".

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
10/12/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 17:37

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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