11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000310-66.2013.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (OAB:BA35795) REU: MUNICIPIO DE CHORROCHO e outros Advogado(s): PAULO JOSE DE MENEZES registrado(a) civilmente como PAULO JOSE DE MENEZES (OAB:BA10850), CICERO DIAS BARBOSA registrado(a) civilmente como CICERO DIAS BARBOSA (OAB:BA17374) DECISÃO

Vistos.

INTIME(M)-SE pessoalmente a(as) parte(s) autora(s), preferencialmente através de meios eletrônicos disponíveis, em conformidade com o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 05, de 14 de março de 2023 do TJBA, para, nos termos do art. 485, § 1º do CPC, manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciando o que lhe compete nos termos da decisão do agravo (ID 461533482), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Utilize-se cópia deste despacho como mandado de intimação para todos os fins legais, podendo o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça certificar a manifestação de vontade das partes. Intime(m)-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.

DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
10/07/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:02

Expedição de intimação.
09/07/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORROCHO em 11/02/2025 23:59.
26/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:27

Juntada de conclusão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000310-66.2013.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó Autor: Maria Madalena Da Silva Nascimento Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795) Reu: O Municipio De Chorrocho Advogado: Paulo Jose De Menezes (OAB:BA10850) Reu: Municipio De Chorrocho Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000310-66.2013.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (OAB:BA35795) REU: MUNICIPIO DE CHORROCHO e outros Advogado(s): PAULO JOSE DE MENEZES registrado(a) civilmente como PAULO JOSE DE MENEZES (OAB:BA10850), CICERO DIAS BARBOSA (OAB:BA17374) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública municipal.

A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 230553341), contendo os elementos previstos nos incisos do art. 534, do CPC.

Intimada, na pessoa do representante judicial, no prazo legal e nos próprios autos, impugnou a execução, alegando excesso dos valores apresentados pela exequente. É o relatório.

Decido.

Sobre a ausência de demonstrativo discriminado de crédito, tal alegação não merece prosperar, vez que se encontra colacionado nos autos (ID 230553341), e atualizado (ID 361197681).

Acerca do alegado excesso da execução, nota-se que o dispositivo da sentença, ora em cumprimento, foi expressa em consignar a forma de se realizar o cálculo, indicando o termo inicial e o índice aplicável.

Tendo ocorrido o trânsito em julgado, a matéria tornou-se imutável, na forma do art. 502, do CPC.

Logo, não cabe, neste momento processual, rediscutir a questão.

Em sendo assim, é improcedente a impugnação também neste ponto.

Pelo exposto, rejeito as arguições da executada.

Assim: I - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, dirigida ao ente municipal, para que, em até 2 (dois) meses, contados da entrega da Requisição, mediante depósito judicial, pague a quantia reclamada, sob pena de penhora eletrônica, e posterior transferência ao exequente.

II – Findo o prazo, havendo pagamento espontâneo do débito, expeça-se alvará de liberação da quantia, com acréscimos que porventura incidiram.

III – Findo o prazo, não havendo o referido pagamento, realize-se o protocolamento da ordem judicial de bloqueio do valor executado, perante SISBAJUD, aguardando, por 2 dias, pela resposta.

Sendo essa positiva, obtendo êxito do bloqueio de dinheiro em quantia integral ou parcial, via SISBAJUD, façam-se conclusos para sentença.

IV – Na eventualidade de não serem encontrados bens penhoráveis ou dinheiro, ou irrisório o valor bloqueado, intime-se a parte Exequente, por seu Advogado, e, não havendo resposta deste, pessoalmente, para, em 5 dias, promover, efetivamente, o andamento do feito, cumprindo o que lhe cabe, sob pena de extinção do feito por desinteresse, na forma do art. 485, § 1º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.

DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
18/12/2024 09:43

Expedição de intimação.
16/12/2024 18:18

Expedição de intimação.
16/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:24

Juntada de conclusão
10/10/2024 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2024 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2024 11:06

Expedição de intimação.
04/06/2024 11:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8049688-71.2023.8.05.0000
13/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão
27/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 25/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO em 25/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 25/08/2023 23:59.
05/08/2023 19:18

Publicado Intimação em 02/08/2023.
05/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 08:26

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 12:41

Expedição de intimação.
01/08/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 11:25

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:25

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:25

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2023 23:47

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE CHORROCHO em 19/04/2023 23:59.
22/06/2023 05:38

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 21/11/2022 23:59.
15/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:51

Juntada de conclusão
15/06/2023 11:34

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 09:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/03/2023 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 06:57

Juntada de Petição de certidão
08/02/2023 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 09:07

Expedição de Mandado.
08/02/2023 09:07

Expedição de Mandado.
08/02/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:40

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2022 06:29

Publicado Intimação em 23/09/2022.
01/10/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
22/09/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/04/2021 10:12

Conclusos para decisão
28/04/2021 10:12

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:11

Juntada de Certidão
25/03/2021 03:05

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 17/02/2021 23:59.
25/03/2021 03:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO em 22/02/2021 23:59.
03/02/2021 01:20

Publicado Intimação em 28/01/2021.
02/02/2021 06:47

Publicado Intimação em 28/01/2021.
02/02/2021 06:47

Publicado Intimação em 28/01/2021.
27/01/2021 13:39

Expedição de intimação via Sistema.
27/01/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 01:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 01:19

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 09/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 08:51

Publicado Intimação em 29/11/2019.
02/12/2019 08:51

Publicado Intimação em 29/11/2019.
28/11/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 12:19

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2019 13:37

Juntada de Certidão
03/12/2015 12:36

REMESSA
07/10/2015 09:27

MANDADO
02/10/2015 13:57

MANDADO
30/09/2015 09:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/09/2015 09:03

MANDADO
09/09/2015 09:20

MERO EXPEDIENTE
27/07/2015 10:13

CONCLUSÃO
27/07/2015 10:04

RECEBIMENTO
27/07/2015 10:04

RECEBIMENTO
09/04/2015 12:27

REMESSA
20/03/2015 08:40

MERO EXPEDIENTE
11/12/2014 10:30

CONCLUSÃO
11/12/2014 10:22

PETIÇÃO
10/12/2014 13:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/12/2014 14:58

PROCEDÊNCIA EM PARTE
06/11/2014 12:03

AUDIÊNCIA
03/11/2014 11:33

MANDADO
03/11/2014 11:33

MANDADO
03/11/2014 11:19

MANDADO
29/10/2014 11:06

MANDADO
22/10/2014 09:04

MANDADO
22/10/2014 09:04

MANDADO
06/01/2014 09:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/01/2014 09:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/12/2013 13:37

DOCUMENTO
16/12/2013 10:33

MANDADO
04/12/2013 12:46

MANDADO
27/11/2013 10:15

AUDIÊNCIA
19/11/2013 10:27

MANDADO
19/11/2013 10:21

MANDADO
18/11/2013 10:45

MANDADO
18/11/2013 10:38

MANDADO
13/11/2013 14:27

AUDIÊNCIA
07/11/2013 11:51

MANDADO
07/11/2013 11:04

MANDADO
05/11/2013 16:27

MERO EXPEDIENTE
06/06/2013 11:39

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2013

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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