12/03/2025 20:26

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 07/02/2025 23:59.
12/03/2025 00:32

Conclusos para despacho
02/03/2025 08:04

Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
18/01/2025 17:14

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/01/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8001239-07.2024.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cansanção Autor: Sirlene Alves De Aquino Advogado: Brisa Gomes Ribeiro (OAB:BA43339) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001239-07.2024.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO AUTOR: SIRLENE ALVES DE AQUINO Advogado(s): BRISA GOMES RIBEIRO (OAB:BA43339), JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB:BA52292) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...

Compulsando-se os autos, nota-se que a data da procuração (ID 471433048) está desatualizada perante a data de ajuizamento da ação (mais de um ano de intervalo).

Outrossim, a data desatualizada diante a data de protocolo de tal documento, pode implicar no deferimento/indeferimento da inicial.

Reparemos o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJ-MG: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA - PROCURAÇÃO DESATUALIZADA - DATA ANTERIOR A DA PROPOSITURA DA DEMANDA - VÍCIO NÃO SANADO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - POSSIBILIDADE - A ausência de procuração atualizada, dá ensejo ao indeferimento da inicial, quando a parte intimada para sanar a omissão, mantém-se inerte. (TJ-MG - AC: 10000205030752001 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 24/09/2020, Data de Publicação: 25/09/2020 ).

Ademais, o comprovante de residência apresentado está em nome de terceiro.

Sendo assim, com base nos arts. 320 e 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para acostar aos autos procuração e comprovante de residência atualizados com no máximo 3 (três) meses, em seu nome, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Na hipótese de a parte demandante não possuir comprovante de residência em nome próprio, poderá apresentar comprovante em nome de terceiro, desde que devidamente acompanhado de declaração do titular informando que o autor reside no domicílio pretendido ou comprovação de parentesco ou contrato de aluguel devidamente assinado pelas partes.

Após, façam-se os autos conclusos para análise da tutela de urgência requerida.

Intime-se.

Cumpra-se.

ATRIBUO A ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento.

Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais.

Camila Gabriela A. de S.

Amancio Juíza de Direito
13/12/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 23:24

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:47

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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