19/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:56

Baixa Definitiva
08/04/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS GOMES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 04:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
25/01/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
25/01/2025 04:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
25/01/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8000593-70.2024.8.05.0054 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Catu Autor: Creuza Caetano Dos Santos Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Reu: Master Health Administradora De Beneficios Ltda Advogado: Claudio Roberto Vasconcellos (OAB:RJ96293) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000593-70.2024.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU AUTOR: CREUZA CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) REU: MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (OAB:RJ96293) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL manejada por CREUZA CAETANO DOS SANTOS em desfavor de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

Após regular trâmite processual, as partes realizaram acordo, nos termos do Id 448999000.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação.

Em termos de sentença homologatória, nas quais o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, o standard da fundamentação reclamado para conferir validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos meritórios, no que toca à profundidade da cognição jurisdicional.

Estando comprovada nos autos a livre e desimpedida manifestação de vontade dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a avença reúna sólido lastro de validade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo plasmado no Id 448999000, em todos os seus termos, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Sem custas (art. 54, da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, inexistindo requerimentos ou providências supervenientes, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Catu/BA, datado eletronicamente.

Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito Força-Tarefa designada pelo Ato Normativo 25/2024
02/12/2024 16:14

Expedição de citação.
02/12/2024 16:14

Homologada a Transação
06/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
23/06/2024 17:52

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS GOMES em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.
15/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
13/06/2024 14:32

Juntada de Termo de audiência
13/06/2024 14:29

Juntada de Termo de audiência
12/06/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 11:27

Expedição de citação.
29/05/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:17

Expedição de citação.
24/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:14

Audiência Conciliação designada conduzida por 13/06/2024 14:10 em/para 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU, #Não preenchido#.
16/04/2024 13:05

Concedida a gratuidade da justiça a CREUZA CAETANO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*72-49 (AUTOR).
16/04/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 20:05

Conclusos para decisão
09/04/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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