23/01/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8127134-50.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Manoel Ramos De Souza Advogado: Jose Renato Bahia Da Costa (OAB:BA53981) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8127134-50.2023.8.05.0001 REQUERENTE: MANOEL RAMOS DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Salvador, 11 de dezembro de 2024.

RAFAELA LEAO DO NASCIMENTO SANTOS Servidor Judiciário p/ SAMUEL CERSOSIMO Secretário
11/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:30

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:56

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:43

Publicado Sentença em 11/04/2024.
12/04/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:32

Cominicação eletrônica
08/04/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 19:32

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2024 13:12

Conclusos para julgamento
06/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 22:05

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2023 00:22

Publicado Intimação em 28/09/2023.
30/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
27/09/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 12:41

Expedição de citação.
25/09/2023 09:27

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2023 08:12

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/09/2023 08:12

Conclusos para decisão
23/09/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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