TJBA - 0530951-14.2014.8.05.0001
1ª instância - 15Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 10:25
Baixa Definitiva
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01/04/2025 10:25
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 03:42
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA em 27/01/2025 23:59.
-
14/01/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR EDITAL 0530951-14.2014.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Andrea Santos Ribeiro Advogado: Leonardo Oliveira Da Rocha (OAB:BA33811) Reu: Adenilza Santos Cruz Advogado: Leonardo Oliveira Da Rocha (OAB:BA33811) Reu: Silvano Cardoso Dos Santos Advogado: Leonardo Oliveira Da Rocha (OAB:BA33811) Terceiro Interessado: Rosimeire Braga De Carvalho Regis Terceiro Interessado: Ricardo Luiz De Oliveira Paim Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 15ª Vara Criminal da Comarca de Salvador Av.
Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana, Salvador-BA CEP 41.213-000, Fone:(71)3460-8062/8099 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0530951-14.2014.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Furto Qualificado, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REU: ANDREA SANTOS RIBEIRO, ADENILZA SANTOS CRUZ, SILVANO CARDOSO DOS SANTOS PRAZO: 90 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Intimando a RÉU: ADENILZA SANTOS CRUZ, brasileira, solteira, RG: 0909344456 filha de Sifrônio Teles Cardoso dos Santos e de Sandra Teles Cardoso.
Parte Conclusiva da Sentença: Isto posto, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado SILVANO CARDOSO DOS SANTOS e ANDREA SANTOS RIBEIRO, em razão da ocorrência da prescrição.
P.
R.
Intimem-se o Ministério Público e o advogado dos réus para ciência da presente sentença.
Decorrido o prazo legal, expeça-se ofício de baixa em favor dos acusado Silvano e Andrea.
No que concerne à sentenciada Adenilza, deverá o cartório intimá-la da sentença por meio editalício, com prazo de 90 dias.
Após o transcurso do prazo supramencionado, certifique-se se a sentenciada apresentou alguma manifestação, bem como se ocorreu o trânsito em julgado em seu desfavor.
Prazo para Recurso: 5 dias.
Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez na forma da lei.
Salvador-Bahia, 19 de dezembro de 2024 Juiz de Direito: Antônio Silva Pereira Escrivã/Diretora de Secretaria: Rita Bispo Alves e Silva -
19/12/2024 10:49
Expedição de Edital.
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10/12/2024 10:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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09/12/2024 10:28
Expedição de intimação.
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09/12/2024 10:28
Expedição de intimação.
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05/12/2024 13:08
Extinta a punibilidade por prescrição
-
04/12/2024 14:19
Juntada de informação
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26/08/2024 13:07
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:05
Juntada de Certidão
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17/05/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 10:13
Conclusos para despacho
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19/01/2024 14:52
Juntada de informação
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17/01/2024 20:41
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA em 20/11/2023 23:59.
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17/01/2024 18:49
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA em 20/11/2023 23:59.
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29/12/2023 03:24
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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29/12/2023 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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10/11/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 01:15
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA em 10/10/2023 23:59.
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24/10/2023 11:24
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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24/10/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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03/10/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 08:55
Juntada de informação
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13/06/2023 03:03
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA em 12/06/2023 23:59.
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03/06/2023 13:41
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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03/06/2023 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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01/06/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 10:25
Conclusos para despacho
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24/10/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
16/08/2022 00:00
Petição
-
15/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2022 00:00
Mero expediente
-
26/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
26/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
02/06/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
02/06/2021 00:00
Mandado
-
02/06/2021 00:00
Mandado
-
26/05/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
22/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
14/05/2021 00:00
Documento
-
14/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
12/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
12/05/2021 00:00
Registro de Sentença Realizado
-
30/04/2021 00:00
Procedência
-
08/07/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
08/07/2020 00:00
Petição
-
16/06/2020 00:00
Publicação
-
09/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/06/2020 00:00
Petição
-
05/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/12/2019 00:00
Mero expediente
-
21/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
10/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
28/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/02/2019 00:00
Documento
-
27/02/2019 00:00
Documento
-
27/02/2019 00:00
Documento
-
27/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
28/11/2018 00:00
Documento
-
27/10/2018 00:00
Mandado
-
27/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2018 00:00
Mandado
-
19/10/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
19/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
19/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
19/10/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
19/10/2018 00:00
Documento
-
20/08/2018 00:00
Documento
-
16/08/2018 00:00
Audiência Designada
-
14/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
14/08/2018 00:00
Petição
-
31/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/07/2018 00:00
Mandado
-
10/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/07/2018 00:00
Documento
-
03/04/2018 00:00
Documento
-
20/03/2018 00:00
Audiência Designada
-
07/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/02/2018 00:00
Mandado
-
13/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
02/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
02/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
02/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
02/02/2018 00:00
Documento
-
26/09/2017 00:00
Documento
-
24/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
21/09/2017 00:00
Audiência Designada
-
21/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2017 00:00
Publicação
-
25/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/08/2017 00:00
Documento
-
02/06/2017 00:00
Documento
-
25/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/05/2017 00:00
Audiência Designada
-
19/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
19/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2017 00:00
Mandado
-
08/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
26/04/2017 00:00
Publicação
-
24/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/04/2017 00:00
Mandado
-
14/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
14/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
14/03/2017 00:00
Documento
-
03/03/2017 00:00
Mero expediente
-
03/03/2017 00:00
Audiência Designada
-
28/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
15/02/2017 00:00
Publicação
-
14/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/01/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
18/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
18/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
18/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
18/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
18/01/2017 00:00
Documento
-
03/10/2016 00:00
Audiência Designada
-
30/09/2016 00:00
Mero expediente
-
30/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/03/2016 00:00
Documento
-
25/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/02/2016 00:00
Documento
-
02/02/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
02/02/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/02/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
02/02/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
29/10/2015 00:00
Documento
-
29/10/2015 00:00
Audiência Designada
-
27/10/2015 00:00
Publicação
-
26/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
30/07/2015 00:00
Audiência Designada
-
07/07/2015 00:00
Petição
-
01/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
01/07/2015 00:00
Documento
-
01/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
19/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
19/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
19/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
19/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
29/05/2015 00:00
Documento
-
20/05/2015 00:00
Petição
-
10/04/2015 00:00
Audiência Designada
-
31/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2015 00:00
Documento
-
19/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
19/03/2015 00:00
Documento
-
11/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2015 00:00
Documento
-
04/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
04/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
04/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
04/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
04/03/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
14/01/2015 00:00
Publicação
-
13/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/12/2014 00:00
Mero expediente
-
25/11/2014 00:00
Audiência Designada
-
04/11/2014 00:00
Documento
-
07/10/2014 00:00
Petição
-
30/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
29/09/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/09/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
29/09/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
25/08/2014 00:00
Mero expediente
-
21/08/2014 00:00
Audiência Designada
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
21/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
12/08/2014 00:00
Mero expediente
-
31/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
31/07/2014 00:00
Documento
-
31/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
31/07/2014 00:00
Documento
-
30/07/2014 00:00
Expedição de documento
-
30/07/2014 00:00
Petição
-
30/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2014 00:00
Documento
-
25/07/2014 00:00
Expedição de documento
-
25/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
25/07/2014 00:00
Documento
-
22/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
21/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
08/07/2014 00:00
Denúncia
-
27/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
26/06/2014 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2014
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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