TJBA - 0813569-61.2016.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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02/03/2024 07:43
Decorrido prazo de ANDREA STELLA NAVARRO DE ALMEIDA MOTTA em 16/02/2024 23:59.
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01/03/2024 09:40
Baixa Definitiva
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01/03/2024 09:40
Arquivado Definitivamente
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01/03/2024 09:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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01/03/2024 05:28
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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01/03/2024 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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26/02/2024 17:32
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 17:58
Arquivado Provisoramente
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19/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0813569-61.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Andrea Stella Navarro De Almeida Motta Advogado: Fernanda Sayao Santos (OAB:BA32567) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0813569-61.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDREA STELLA NAVARRO DE ALMEIDA MOTTA Advogado(s): FERNANDA SAYAO SANTOS (OAB:BA32567) DECISÃO Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente.
Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida.
Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos.
Intimem-se.
Salvador, BA, 17 de janeiro de 2024.
Bel.
EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito -
17/01/2024 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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17/01/2024 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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17/01/2024 18:19
Comunicação eletrônica
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17/01/2024 18:19
Comunicação eletrônica
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17/01/2024 18:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/01/2024 14:02
Conclusos para decisão
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17/01/2024 14:02
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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17/01/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 14:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2023 23:59.
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15/02/2023 16:29
Expedição de decisão.
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15/02/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/02/2023 16:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/12/2022 17:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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29/12/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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22/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
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22/10/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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20/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
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16/06/2020 00:00
Petição
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03/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
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03/05/2020 00:00
Expedição de Ofício
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19/06/2019 00:00
Publicação
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17/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/02/2019 00:00
Mero expediente
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06/02/2019 00:00
Concluso para Sentença
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07/07/2017 00:00
Petição
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12/05/2017 00:00
Publicação
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10/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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09/05/2017 00:00
Mero expediente
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08/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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08/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
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21/03/2017 00:00
Petição
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17/03/2017 00:00
Publicação
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15/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/02/2017 00:00
Mero expediente
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15/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
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08/11/2016 00:00
Petição
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04/10/2016 00:00
Petição
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12/09/2016 00:00
Expedição de Carta
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29/07/2016 00:00
Mero expediente
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28/07/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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28/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2016
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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