TJBA - 8025303-81.2021.8.05.0080
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8025303-81.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Fop Empreendimentos Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8025303-81.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: FOP EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação.
O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução.
Dê-se vista dos autos ao Exequente.
Feira de Santana (BA), 15 de janeiro de 2025.
LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar -
15/01/2025 14:13
Expedição de decisão.
-
15/01/2025 12:34
Expedição de ato ordinatório.
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15/01/2025 12:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/01/2025 18:20
Conclusos para decisão
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05/09/2024 19:29
Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 19:22
Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 04/09/2024 23:59.
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12/08/2024 17:01
Expedição de ato ordinatório.
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11/08/2024 23:20
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 11:26
Expedição de carta via ar digital.
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29/04/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2024 09:25
Decorrido prazo de FOP EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.
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12/04/2024 08:49
Conclusos para despacho
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01/03/2024 23:38
Expedição de carta via ar digital.
-
10/04/2023 08:40
Expedição de carta via ar digital.
-
10/03/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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