TJBA - 8068873-63.2021.8.05.0001

07/02/2024 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024 17:37

Conclusos para despacho

29/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2023 18:17

Baixa Definitiva

30/11/2023 18:17

Arquivado Definitivamente

30/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/11/2023 01:39

Decorrido prazo de LIVIA CRUZ FERREIRA em 24/10/2023 23:59.

01/11/2023 19:46

Publicado Despacho em 16/10/2023.

01/11/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

23/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 18:17

Decorrido prazo de LIVIA CRUZ FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

18/08/2023 13:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 15:30

Conclusos para despacho

09/08/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

28/07/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

26/07/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2023 10:55

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

14/06/2023 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

12/06/2023 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023 22:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2023 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023 09:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2023 09:53

Conclusos para despacho

09/05/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/04/2023 05:07

Decorrido prazo de LIVIA CRUZ FERREIRA em 17/03/2023 23:59.

29/03/2023 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

29/03/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

07/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023 12:33

Expedição de despacho.

27/01/2023 21:56

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 16/11/2022 23:59.

08/12/2022 17:28

Decorrido prazo de LIVIA CRUZ FERREIRA em 17/11/2022 23:59.

26/10/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022 23:08

Expedição de despacho.

26/10/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022 10:28

Conclusos para despacho

04/09/2022 11:08

Decorrido prazo de LIVIA CRUZ FERREIRA em 01/09/2022 23:59.

29/08/2022 11:33

Juntada de Petição de contra-razões

10/08/2022 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

10/08/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

05/08/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022 08:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2022 14:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2022 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

12/07/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

08/07/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022 09:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2022 05:25

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 29/06/2022 23:59.

29/06/2022 21:48

Juntada de Petição de apelação

05/06/2022 10:29

Publicado Sentença em 01/06/2022.

05/06/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

31/05/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2022 03:25

Decorrido prazo de LIVIA CRUZ FERREIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022 03:25

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 17/05/2022 23:59.

13/05/2022 13:57

Conclusos para decisão

03/05/2022 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022 05:52

Publicado Sentença em 25/04/2022.

28/04/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

20/04/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022 14:04

Julgado improcedente o pedido

10/01/2022 11:40

Conclusos para julgamento

02/12/2021 11:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2021 05:52

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 05:52

Decorrido prazo de LIVIA CRUZ FERREIRA em 24/11/2021 23:59.

21/11/2021 05:42

Publicado Despacho em 02/08/2021.

21/11/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021

17/11/2021 05:42

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

11/11/2021 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021 05:51

Decorrido prazo de LIVIA CRUZ FERREIRA em 10/11/2021 23:59.

04/11/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.

01/11/2021 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

28/10/2021 06:00

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 25/10/2021 23:59.

25/10/2021 17:54

Juntada de Petição de réplica

19/10/2021 18:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2021 11:35

Conclusos para despacho

14/10/2021 11:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2021 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021 22:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2021 22:39

Publicado Decisão em 29/09/2021.

07/10/2021 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021 11:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2021 16:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2021 21:42

Mandado devolvido Positivamente

28/09/2021 13:21

Expedição de Mandado.

28/09/2021 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021 10:33

Concedida em parte a Medida Liminar

22/09/2021 12:12

Conclusos para decisão

21/09/2021 10:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2021 11:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021 09:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2021 11:25

Conclusos para despacho

05/07/2021 11:25

Distribuído por sorteio