03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8070632-62.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonia Pereira Dos Santos Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8070632-62.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA registrado(a) civilmente como DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA 1.

Ante a notícia de falecimento da parte autora, o Juízo determinou o sobrestamento do feito para regularização do polo ativo, isto é, a habilitação do seu espólio, representado pelo inventariante, nos termos do disposto no art. 113, § 2º, II, do CPC, a quem compete a representação judicial do monte, conforme art. 1991, CC. 2.

Desatendido o quanto determinado, conforme certificado nos autos, dada à ilegitimidade ativa superveniente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC. 3.

Isenta a parte autora de custas judiciais, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita. 4.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, sem prejuízo do disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. 5.

PRIC.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de dezembro de 2024.

Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar
31/01/2025 04:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:43

Baixa Definitiva
29/01/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8070632-62.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonia Pereira Dos Santos Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8070632-62.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA registrado(a) civilmente como DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA 1.

Ante a notícia de falecimento da parte autora, o Juízo determinou o sobrestamento do feito para regularização do polo ativo, isto é, a habilitação do seu espólio, representado pelo inventariante, nos termos do disposto no art. 113, § 2º, II, do CPC, a quem compete a representação judicial do monte, conforme art. 1991, CC. 2.

Desatendido o quanto determinado, conforme certificado nos autos, dada à ilegitimidade ativa superveniente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC. 3.

Isenta a parte autora de custas judiciais, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita. 4.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, sem prejuízo do disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. 5.

PRIC.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de dezembro de 2024.

Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar
02/12/2024 14:25

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
08/10/2024 14:10

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 07:32

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 07:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/02/2024 23:59.
27/01/2024 13:53

Publicado Decisão em 10/01/2024.
27/01/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
09/01/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2023 07:38

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 08:00 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
12/12/2023 16:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão
11/12/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 20:47

Publicado Despacho em 11/10/2023.
20/10/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 06:32

Expedição de carta via ar digital.
09/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 08:00 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
02/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 04:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/05/2023 23:59.
04/02/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
04/02/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
03/11/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:28

Conclusos para julgamento
20/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 15:19

Despacho
31/03/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 10:27

Juntada de Petição de réplica
17/03/2022 09:40

Conclusos para decisão
17/03/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 05:48

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.
29/10/2021 05:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/10/2021 23:59.
22/09/2021 15:42

Publicado Decisão em 20/09/2021.
22/09/2021 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
17/09/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 09:57

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 13:37

Conclusos para despacho
08/07/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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