30/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com Fundamentação legal, Art. 203, § 4º, do CPC e nos termos do PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto nos autos, no prazo, conforme o caso: RECURSO INOMINADO, 10 DIAS; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 5 DIAS; APELAÇÃO, 15 DIAS .

Itacaré(BA), 27/06/2025. Antonio Hudson Santana Vasconcelos Júnior Escrivão
27/06/2025 16:13

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 27/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:58

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 09:31

Expedição de intimação.
19/02/2025 12:53

Expedição de intimação.
19/02/2025 12:53

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000175-22.2016.8.05.0162 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itacaré Autor: Maria Domingas Lemos Santos Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Reu: Municipio De Marau Advogado: Wanderley Rodrigues Porto Filho (OAB:BA15837) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000175-22.2016.8.05.0162 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MARIA DOMINGAS LEMOS SANTOS Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REU: MUNICIPIO DE MARAÚ Advogado(s): WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO registrado(a) civilmente como WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (OAB:BA15837) DESPACHO Considerando que compete à parte especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia em questão - pois o pedido genérico não é suficiente para a sua realização -, INTIMEM-SE as Partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a necessidade e pertinência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, especificando a prova pretendida, bem como, também, a delimitação da questão fática sobre a qual recairá a atividade probatória oral e em que ela contribuirá para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento, ou preclusão em caso de transcurso do prazo sem manifestação.

Com a apresentação das manifestações ou decurso do prazo, ao CARTÓRIO para alocar o presente feito na fila do PJe “MINUTAR ATO DE DECISÃO” para fins de prolação do ato.

Caso as partes manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide, sem a necessidade de novas provas, ao CARTÓRIO para que faça os autos conclusos para sentença. Às diligências necessárias.

Cumpra-se.

ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO SUCESSIVO DOS COMANDOS ACIMA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.

ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

THATIANE SOARES Juíza de Direito
13/01/2025 14:34

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:34

Expedição de intimação.
05/06/2024 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 28/05/2024 23:59.
25/04/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 08:18

Publicado Intimação em 22/04/2024.
21/04/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:02

Expedição de intimação.
25/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:11

Conclusos para decisão
13/06/2019 17:53

Devolvidos os autos
06/07/2017 10:02

CONCLUSÃO
06/07/2017 09:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/06/2017 13:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/06/2017 13:10

Ato ordinatório
19/06/2017 13:09

PETIÇÃO
09/06/2017 14:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/06/2017 14:17

RECEBIMENTO
26/04/2017 11:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/04/2017 11:25

AUDIÊNCIA
05/04/2017 10:19

DOCUMENTO
05/04/2017 09:23

MANDADO
03/04/2017 09:56

MANDADO
03/04/2017 09:55

MANDADO
29/03/2017 10:59

MANDADO
29/03/2017 10:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/03/2017 10:57

AUDIÊNCIA
29/03/2017 10:56

RECEBIMENTO
29/03/2017 10:56

MERO EXPEDIENTE
14/06/2016 13:29

CONCLUSÃO
14/06/2016 13:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/06/2016 13:22

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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