01/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/08/2025 11:23

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8015012-43.2024.8.05.0039 REQUERENTE: REGINALDO SILVA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Licenças] 1. Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo e determino a intimação do recorrido para que interponha as contrarrazões recursais no prazo de lei.

Após, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as cautelas e homenagens de praxe. 2. Cumpra-se. Camaçari (BA), 15 de julho de 2025. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
16/07/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:36

Expedição de intimação.
15/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petições diversas
29/05/2025 11:29

Publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/03/2025 23:59.
05/05/2025 12:57

Expedição de intimação.
30/04/2025 18:24

Expedição de intimação.
30/04/2025 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 07:59

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA FILHO em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025 23:27

Publicado Intimação em 15/04/2025.
28/04/2025 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
28/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:04

Expedição de intimação.
11/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
10/04/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:08

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:10

Expedição de citação.
20/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8015012-43.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Reginaldo Silva Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8015012-43.2024.8.05.0039 REQUERENTE: REGINALDO SILVA FILHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Licenças] 1.

Dispensado o recolhimento de custas nesta instância, na forma do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. 2.

Cite(m)-se o(a)(s) réu(é)(s) para apresentação de contestação(ões), querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 12-A da Lei n.º 9.099/95, redação da Lei n.º 13.728/2018 c/c o art. 7º da Lei n.º 12.153/2009).

Deverá(ão) o(a)(s) réu(é)(s), também, no momento da apresentação de defesa informar, de logo, sobre a possibilidade de conciliação, bem como acerca de eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais.

Veiculem-se as advertências legais no(s) mandado(s) respectivo(s) e observem-se as prerrogativas processuais da(s) qual(ais) é (são) o(s) mesmo(s) detentor(es), observadas as especificidades deste rito. 3.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 9 de janeiro de 2025. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
10/01/2025 13:49

Expedição de citação.
10/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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