TJBA - 8048625-76.2021.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.
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17/06/2024 08:53
Baixa Definitiva
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17/06/2024 08:53
Arquivado Definitivamente
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14/06/2024 08:33
Expedição de despacho.
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14/06/2024 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 23:06
Conclusos para decisão
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11/06/2024 22:59
Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
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07/06/2024 23:30
Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
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07/06/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 18:24
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
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25/04/2024 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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20/04/2024 23:02
Expedição de carta via ar digital.
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20/04/2024 21:49
Ato ordinatório praticado
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09/03/2024 09:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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20/02/2024 23:19
Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.
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10/02/2024 10:46
Publicado Sentença em 23/01/2024.
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10/02/2024 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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02/02/2024 04:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:02
Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8048625-76.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mb Participacoes E Empreendimentos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8048625-76.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO.
No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.
Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal.
Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.
CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais.
Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.
RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.
P.
R.
I.
Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024.
Bel.
EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito -
18/01/2024 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 21:45
Comunicação eletrônica
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18/01/2024 21:45
Comunicação eletrônica
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18/01/2024 21:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/01/2024 14:31
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 14:31
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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18/01/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2023 21:59
Publicado Despacho em 30/11/2023.
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16/12/2023 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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29/11/2023 16:13
Expedição de despacho.
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29/11/2023 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 00:17
Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
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26/10/2023 11:02
Conclusos para decisão
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26/10/2023 11:01
Expedição de carta via ar digital.
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20/07/2022 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2021 08:31
Expedição de despacho.
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25/11/2021 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2021 07:12
Conclusos para despacho
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08/09/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2021 09:36
Conclusos para despacho
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13/05/2021 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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