16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0307478-97.2013.8.05.0039 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Camaçari Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Adauto Teodoro Oliveira Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452) Advogado: Claudia Cristina Santos Bastos (OAB:BA50444) Testemunha: Sd/ Pm Mario Sergio De Lima Cordeiro Testemunha: Luan Anderson Nunes Da Silva Testemunha: Eunice De Jesus Silva Testemunha: George Ribeiro Oliveira Testemunha: Larissa Alves De Santana Reu: Adauto Teodoro Oliveira Terceiro Interessado: Hospital Mater Dei Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI Processo: 0307478-97.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: Homicídio Qualificado AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: ADAUTO TEODORO OLIVEIRA DECISÃO 1.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto ao ID 480372286, em seu efeito devolutivo. 2.

Intime-se a parte apelante para apresentar as razões do seu recurso, no prazo legal. 3.

Após, intime-se o Ministério Público para que promova a apresentação de suas contrarrazões, no prazo legal. 4.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do disposto no art. 601 do Código de Processo Penal.

Camaçari, 11 de janeiro de 2025 Maria Claudia Salles Parente Juíza de Direito
19/10/2022 00:27

Mandado devolvido Negativamente
18/10/2022 12:05

Juntada de Certidão
18/10/2022 03:34

Mandado devolvido Negativamente
12/10/2022 01:26

Mandado devolvido Positivamente
26/09/2022 13:00

Expedição de Mandado.
26/09/2022 12:59

Expedição de Mandado.
26/09/2022 12:58

Expedição de Mandado.
26/09/2022 12:57

Expedição de Mandado.
26/09/2022 12:57

Expedição de Mandado.
02/08/2022 14:57

Audiência Sessão de Julgamento Pelo Tribunal do Júri designada para 25/11/2022 08:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI.
02/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:15

Conclusos para despacho
01/08/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 16:55

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/07/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/05/2022 00:00

Petição
30/04/2022 00:00

Mero expediente
06/10/2021 00:00

Expedição de documento
22/04/2021 00:00

Expedição de documento
08/10/2020 00:00

Expedição de documento
22/05/2020 00:00

Publicação
15/04/2020 00:00

Publicação
07/04/2020 00:00

Petição
07/04/2020 00:00

Petição
07/04/2020 00:00

Publicação
06/04/2020 00:00

Mero expediente
02/04/2020 00:00

Documento
02/04/2020 00:00

Petição
01/04/2020 00:00

Petição
01/04/2020 00:00

Petição
31/03/2020 00:00

Por decisão judicial
29/03/2020 00:00

Documento
26/03/2020 00:00

Expedição de documento
26/03/2020 00:00

Petição
16/12/2019 00:00

Expedição de documento
13/12/2019 00:00

Documento
10/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
10/09/2019 00:00

Petição
10/09/2019 00:00

Documento
10/09/2019 00:00

Expedição de documento
10/09/2019 00:00

Mero expediente
27/08/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
27/08/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Petição
23/08/2019 00:00

Petição
15/08/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
15/08/2019 00:00

Petição
15/08/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
07/08/2019 00:00

Petição
27/07/2019 00:00

Publicação
24/07/2019 00:00

Sem efeito suspensivo
18/07/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Publicação
11/07/2019 00:00

Procedência
16/05/2019 00:00

Documento
15/05/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
06/05/2019 00:00

Documento
06/05/2019 00:00

Documento
03/05/2019 00:00

Documento
15/04/2019 00:00

Mero expediente
14/03/2019 00:00

Expedição de documento
14/03/2019 00:00

Expedição de documento
28/11/2017 00:00

Mero expediente
14/07/2017 00:00

Mero expediente
22/04/2017 00:00

Publicação
06/03/2017 00:00

Petição
23/03/2016 00:00

Documento
22/03/2016 00:00

Documento
23/02/2016 00:00

Expedição de documento
23/02/2016 00:00

Expedição de documento
26/03/2014 00:00

Petição
14/11/2013 00:00

Documento
30/10/2013 00:00

Documento
16/10/2013 00:00

Mero expediente
04/10/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2013

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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