19/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:41

Expedição de citação.
19/08/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:53

Expedição de citação.
27/05/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502151351
26/05/2025 13:52

Concedida a Medida Liminar
23/05/2025 19:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
26/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:53

Expedição de intimação.
12/02/2025 14:23

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8021987-55.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Tais Oliveira Santos E Santos Advogado: Gabriel Goncalves Machado (OAB:BA49267) Advogado: Daniel Maximo Santos Souza (OAB:BA69896) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8021987-55.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: TAIS OLIVEIRA SANTOS E SANTOS Advogado(s): DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (OAB:BA69896), GABRIEL GONCALVES MACHADO (OAB:BA49267) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1 - Com a instituição do Juizado Adjunto da Fazenda Pública, Decreto Judiciário nº. 162, de 18 de fevereiro de 2022, o presente feito tramitará pelo rito da Lei 12.153/09.

Proceda-se a alteração da classe processual, se necessário. 2 - Tendo em vista pedido de tutela de urgência formulado na inicial, intime-se o Réu para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Considerando o teor do ofício PGE/BA n° 0360/2022, encaminhado a este juízo pela parte ré, no qual há o requerimento de dispensa de participação nas audiências de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, devido a impossibilidade de celebração de acordo em razão dos Procuradores do Estado não estarem autorizados a realizar transação ou celebrar acordo na demanda em curso, deixo de designar audiência de conciliação. 4 - Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09.

Vitória da Conquista – BA, 17 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
16/01/2025 09:55

Expedição de intimação.
15/01/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:43

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 22/01/2025 14:30 em/para 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
16/12/2024 17:42

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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