TJBA - 8124445-38.2020.8.05.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 09:15
Baixa Definitiva
-
15/04/2025 09:15
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 15:20
Expedição de despacho.
-
04/04/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 09:00
Juntada de informação
-
26/03/2025 14:14
Juntada de intimação
-
25/03/2025 16:08
Juntada de intimação
-
25/03/2025 12:03
Expedição de despacho.
-
25/03/2025 11:59
Expedição de despacho.
-
25/03/2025 11:59
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 09:56
Expedição de despacho.
-
25/03/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 08:25
Juntada de intimação
-
17/02/2025 15:23
Juntada de informação
-
03/02/2025 08:58
Juntada de intimação
-
30/01/2025 10:24
Expedição de despacho.
-
30/01/2025 10:23
Expedição de despacho.
-
30/01/2025 10:23
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 10:17
Expedição de despacho.
-
30/01/2025 10:17
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 10:00
Expedição de despacho.
-
30/01/2025 10:00
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8124445-38.2020.8.05.0001 Pedido De Providências Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Terceiro Interessado: Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento S/a-embasa Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcela Ollero Farias (OAB:BA31277) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Planserv Requerente: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8124445-38.2020.8.05.0001 Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) Requerente: REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Requerido: Vistos, etc.
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se na condição de fiscal da ordem jurídica.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador,BA. 4 de novembro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito -
17/01/2025 20:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.
-
17/01/2025 16:52
Expedição de despacho.
-
17/01/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 12:47
Juntada de Petição de 8124445_38.2020_RESTAURAÇÃO_ESTADO DA BAHIA_
-
25/11/2024 02:32
Publicado Despacho em 06/11/2024.
-
25/11/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 12:20
Expedição de despacho.
-
04/11/2024 10:47
Expedição de despacho.
-
04/11/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 23:55
Publicado Despacho em 06/09/2024.
-
18/09/2024 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
04/09/2024 14:05
Expedição de despacho.
-
03/09/2024 10:51
Expedição de despacho.
-
03/09/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 16:56
Juntada de Petição de 8124445_38.2020_RESTAURAÇÃO_ESTADO DA BAHIA_
-
15/07/2024 07:40
Expedição de despacho.
-
15/07/2024 07:39
Expedição de despacho.
-
12/07/2024 16:04
Expedição de sentença.
-
12/07/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 12:21
Juntada de informação
-
12/07/2024 12:21
Processo Desarquivado
-
20/06/2024 11:58
Baixa Definitiva
-
20/06/2024 11:58
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 11:58
Juntada de intimação
-
03/06/2024 23:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 13:36
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/04/2024 23:59.
-
04/05/2024 04:28
Publicado Sentença em 04/04/2024.
-
04/05/2024 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
15/04/2024 16:24
Juntada de Petição de CIENCIA
-
02/04/2024 08:49
Expedição de sentença.
-
01/04/2024 16:07
Expedição de despacho.
-
01/04/2024 16:07
Julgado procedente o pedido
-
21/03/2024 14:26
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 22:16
Juntada de Petição de 8124445_38.2020_RESTAURAÇÃO_ESTADO DA BAHIA_
-
13/02/2024 20:26
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 19:40
Publicado Despacho em 26/01/2024.
-
10/02/2024 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
24/01/2024 08:47
Expedição de despacho.
-
24/01/2024 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 02:05
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 18:24
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
27/12/2023 23:21
Publicado Despacho em 06/11/2023.
-
27/12/2023 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
-
10/11/2023 16:37
Juntada de Ofício
-
01/11/2023 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 18:58
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 03:14
Publicado Despacho em 08/08/2023.
-
16/08/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
14/08/2023 17:20
Juntada de informação
-
07/08/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 08:31
Expedição de despacho.
-
07/08/2023 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 08:31
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 16:30
Expedição de despacho.
-
04/08/2023 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 16:30
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2023 08:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:44
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 17:57
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
08/07/2023 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
06/07/2023 13:47
Expedição de despacho.
-
06/07/2023 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2023 09:31
Expedição de despacho.
-
06/07/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 09:58
Expedição de despacho.
-
17/05/2023 11:52
Classe retificada de DÚVIDA (100) para PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
-
16/05/2023 15:26
Expedição de despacho.
-
16/05/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 08:41
Juntada de informação
-
04/05/2023 09:39
Juntada de informação
-
20/04/2023 08:39
Juntada de intimação
-
19/04/2023 09:33
Expedição de despacho.
-
19/04/2023 09:33
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 09:29
Expedição de despacho.
-
19/04/2023 09:29
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 08:41
Expedição de despacho.
-
18/04/2023 14:39
Expedição de despacho.
-
18/04/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 18:16
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
22/03/2023 09:07
Expedição de despacho.
-
22/03/2023 08:53
Expedição de despacho.
-
22/03/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 09:31
Expedição de despacho.
-
15/03/2023 15:34
Expedição de despacho.
-
15/03/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 10:55
Expedição de despacho.
-
18/11/2022 17:29
Expedição de despacho.
-
18/11/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 13:13
Expedição de despacho.
-
17/08/2022 10:13
Expedição de despacho.
-
17/08/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 16:18
Expedição de despacho.
-
14/05/2022 02:36
Decorrido prazo de PLANSERV em 11/05/2022 23:59.
-
07/02/2022 09:43
Expedição de despacho.
-
18/01/2022 15:50
Expedição de despacho.
-
18/01/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 10:10
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 14:35
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
09/11/2021 13:39
Expedição de despacho.
-
29/10/2021 16:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 07:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2021 23:59.
-
26/10/2021 15:27
Expedição de despacho.
-
26/10/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 10:30
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 08:04
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2021 12:01
Expedição de despacho.
-
25/08/2021 14:24
Expedição de despacho.
-
25/08/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 12:06
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 15:50
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 11:47
Expedição de despacho.
-
20/08/2021 15:45
Expedição de despacho.
-
20/08/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 18:47
Juntada de Petição de informação
-
28/07/2021 11:36
Expedição de despacho.
-
23/07/2021 12:38
Expedição de despacho.
-
23/07/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 13:17
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 13:16
Juntada de informação
-
06/07/2021 18:51
Juntada de intimação
-
06/07/2021 14:11
Expedição de despacho.
-
06/07/2021 14:06
Expedição de despacho.
-
06/07/2021 14:06
Expedição de Ofício.
-
01/07/2021 15:04
Expedição de despacho.
-
01/07/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 01:38
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
16/06/2021 16:30
Expedição de despacho.
-
15/06/2021 17:16
Expedição de despacho.
-
15/06/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 14:39
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 10:34
Juntada de informação
-
25/05/2021 15:42
Juntada de intimação
-
19/05/2021 00:50
Decorrido prazo de PGMS - Procuradoria Geral do Município de Salvador em 18/05/2021 23:59.
-
17/05/2021 16:06
Expedição de despacho.
-
17/05/2021 16:06
Expedição de Ofício.
-
14/05/2021 16:52
Expedição de despacho.
-
14/05/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 08:27
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 02:45
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
23/04/2021 18:17
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 17:51
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 14:29
Expedição de despacho.
-
23/04/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 11:42
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 11:42
Expedição de despacho.
-
16/04/2021 18:29
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 14:25
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 11:03
Expedição de despacho.
-
22/03/2021 10:47
Juntada de Ofício
-
11/03/2021 20:18
Mandado devolvido Positivamente
-
09/03/2021 20:17
Mandado devolvido Positivamente
-
09/03/2021 20:17
Mandado devolvido Positivamente
-
07/03/2021 20:06
Mandado devolvido Positivamente
-
04/03/2021 11:06
Expedição de Mandado.
-
04/03/2021 10:28
Expedição de Mandado.
-
04/03/2021 10:00
Expedição de Mandado.
-
04/03/2021 10:00
Expedição de Mandado.
-
29/10/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 10:40
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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