TJBA - 8000042-32.2025.8.05.0062
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Conceicao do Almeida
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 08:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 16:29
Expedição de intimação.
-
06/03/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 8000042-32.2025.8.05.0062 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Conceição Do Almeida Requerente: Mariza De Almeida Cardoso Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS n. 8000042-32.2025.8.05.0062 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA REQUERENTE: MARIZA DE ALMEIDA CARDOSO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.
Defiro a gratuidade.
Intime-se o Executado por SISTEMA para CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em conformar: "o benefício previdenciário do Exequente, com a integração/majoração da parcela denominada Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe – GEAC, no percentual de 31,86% do seu vencimento básico/subsídio, RESSALVANDO-SE a necessidade de incrementar o valor do Vencimento/Subsídio acaso seja alterado o valor do Piso Nacional após a presente data" objeto dos autos, no prazo de 60 dias (arts. 520, 536 e 537, do CPC - prazo razoável para cumprimento da obrigação), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme art. 537, do CPC.
Ademais, nos termos do art. 535, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, poderá, nos próprios autos, impugnar a execução.
Ausente impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 dias requeira o que de direito.
Havendo impugnação, intime-se o Exequente, por seu Advogado, para manifestar no prazo de 15 dias.
Caso ocorra o cumprimento da obrigação, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 dias se manifestar.
Publique-se.
Intime-se.
Conceição do Almeida/BA, data pelo sistema.
Dra.
PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA JUÍZA DE DIREITO -
22/01/2025 14:15
Expedição de intimação.
-
22/01/2025 14:11
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/01/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8002583-61.2024.8.05.0001
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Estado da Bahia
Advogado: Francisco Donizeti da Silva Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/01/2024 17:41
Processo nº 8004274-70.2024.8.05.0079
Deusdete Barbosa de Oliveira
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Reutter Grasso de Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/09/2024 14:02
Processo nº 8009725-02.2024.8.05.0039
Denise Santiago Barreto Santos
Martha Raissa Santiago Barreto Santos
Advogado: Jessica Andrade Santiago
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/08/2024 13:37
Processo nº 0585753-88.2016.8.05.0001
Marilene Conceicao Santos
Habitacao e Urbanizacao da Bahia S A Urb...
Advogado: Julia Viana dos Santos Coutinho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/01/2017 11:04
Processo nº 8005520-10.2024.8.05.0271
Deodete da Paixao Soares
Aidil Maria dos Santos
Advogado: Fabio SA Barreto Nogueira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/10/2024 11:00