31/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/01/2025 09:57

Baixa Definitiva
31/01/2025 09:57

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 09:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSEMIRA DE JESUS RAMOS DE SIQUEIRA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8132837-59.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Josemira De Jesus Ramos De Siqueira Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Advogado: Fernanda Alves Tinoco (OAB:BA61636-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8132837-59.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): RECORRIDO: JOSEMIRA DE JESUS RAMOS DE SIQUEIRA Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A), FERNANDA ALVES TINOCO (OAB:BA61636-A) DECISÃO Trata-se de recurso inominado (Id. 65559583) interposto pelo Município de Salvador, após julgamento de anterior recurso inominado (Id. 64439997).

Portanto, flagrante o erro material, entretanto, inexistente a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade por ausência de recurso equivalente.

Desta feita, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DO ID. 65559583, com fulcro no art. 932, III do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente e baixem-se os autos.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA JUÍZA RELATORA
23/01/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:25

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE)
31/07/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSEMIRA DE JESUS RAMOS DE SIQUEIRA em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:35

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 06:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:30

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 16:43

Cominicação eletrônica
03/07/2024 16:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
03/07/2024 16:00

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:51

Recebidos os autos
20/06/2024 16:51

Conclusos para julgamento
20/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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