TJBA - 8006152-03.2024.8.05.0088
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 02:55
Decorrido prazo de ANA WANESSA LEAO SILVA em 25/06/2025 23:59.
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29/06/2025 00:07
Decorrido prazo de SILVANI BORGES PEREIRA CHAVES em 25/06/2025 23:59.
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28/06/2025 22:41
Decorrido prazo de SILVANI BORGES PEREIRA CHAVES em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 02:14
Decorrido prazo de AYUME DA SILVA ASSUNCAO em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 02:14
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/06/2025 23:59.
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25/06/2025 14:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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25/06/2025 14:11
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
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09/06/2025 11:06
Baixa Definitiva
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09/06/2025 11:06
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 10:27
Juntada de informação
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04/06/2025 10:22
Juntada de acesso aos autos
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04/06/2025 04:47
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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04/06/2025 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501333465
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26/05/2025 13:53
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada conduzida por 27/05/2025 08:30 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - GUANAMBI, #Não preenchido#.
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23/05/2025 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501333465
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19/05/2025 17:17
Declarada incompetência
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19/05/2025 14:47
Conclusos para despacho
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27/03/2025 04:34
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 26/03/2025 23:59.
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23/03/2025 08:42
Decorrido prazo de AYUME DA SILVA ASSUNCAO em 19/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8006152-03.2024.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Silvani Borges Pereira Chaves Advogado: Ayume Da Silva Assuncao (OAB:BA80161) Advogado: Ana Wanessa Leao Silva (OAB:BA61258) Reu: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional Advogado: Pedro Oliveira De Queiroz (OAB:CE49244) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL.
DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 8006152-03.2024.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANI BORGES PEREIRA CHAVES REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Procedo a Intimação das partes, por seus advogados(as), que os presentes autos fora incluído na pauta de audiência, ficando designado o próximo dia 27/05/2025, às 08:30 horas, para ter lugar a audiência de Conciliação, a ser realizada virtualmente pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, através do aplicativo LifeSize, a partir do link: https://guest.lifesize.com/4619871 ou extensão: 4619871. É de responsabilidade da parte a conexão para a sala de audiência telepresencial.
Guanambi (BA), 6 de fevereiro de 2025 Belª Nádia Leão Figueiredo da Silva Escrivã/Diretora de Secretaria (Assinatura Digital) -
19/03/2025 20:32
Juntada de Petição de réplica
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18/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8006152-03.2024.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Silvani Borges Pereira Chaves Advogado: Ayume Da Silva Assuncao (OAB:BA80161) Advogado: Ana Wanessa Leao Silva (OAB:BA61258) Reu: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional Advogado: Pedro Oliveira De Queiroz (OAB:CE49244) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL.
DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8006152-03.2024.8.05.0088 AUTOR: SILVANI BORGES PEREIRA CHAVES REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016 da CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: Procedo a intimação da parte Autora, por suas Advogadas, para se manifestarem querendo, sobre a Contestação e documentos juntados aos autos sob o ID de nº 486224653 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.
Guanambi (BA), 17 de fevereiro de 2025 Belª Nádia Leão Figueiredo da Silva Escrivã/Diretora de Secretaria (assinatura digital) -
16/03/2025 06:13
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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16/03/2025 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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16/03/2025 06:12
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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16/03/2025 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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04/03/2025 10:52
Juntada de entregue (ecarta)
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04/03/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2025 19:37
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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02/03/2025 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8006152-03.2024.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Silvani Borges Pereira Chaves Advogado: Ayume Da Silva Assuncao (OAB:BA80161) Advogado: Ana Wanessa Leao Silva (OAB:BA61258) Reu: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL.
DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 8006152-03.2024.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANI BORGES PEREIRA CHAVES REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Procedo a Intimação das partes, por seus advogados(as), que os presentes autos fora incluído na pauta de audiência, ficando designado o próximo dia 27/05/2025, às 08:30 horas, para ter lugar a audiência de Conciliação, a ser realizada virtualmente pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, através do aplicativo LifeSize, a partir do link: https://guest.lifesize.com/4619871 ou extensão: 4619871. É de responsabilidade da parte a conexão para a sala de audiência telepresencial.
Guanambi (BA), 6 de fevereiro de 2025 Belª Nádia Leão Figueiredo da Silva Escrivã/Diretora de Secretaria (Assinatura Digital) -
20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8006152-03.2024.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Silvani Borges Pereira Chaves Advogado: Ayume Da Silva Assuncao (OAB:BA80161) Advogado: Ana Wanessa Leao Silva (OAB:BA61258) Reu: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL.
DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 8006152-03.2024.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANI BORGES PEREIRA CHAVES REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Procedo a Intimação das partes, por seus advogados(as), que os presentes autos fora incluído na pauta de audiência, ficando designado o próximo dia 27/05/2025, às 08:30 horas, para ter lugar a audiência de Conciliação, a ser realizada virtualmente pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, através do aplicativo LifeSize, a partir do link: https://guest.lifesize.com/4619871 ou extensão: 4619871. É de responsabilidade da parte a conexão para a sala de audiência telepresencial.
Guanambi (BA), 6 de fevereiro de 2025 Belª Nádia Leão Figueiredo da Silva Escrivã/Diretora de Secretaria (Assinatura Digital) -
17/02/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 15:01
Recebidos os autos.
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17/02/2025 15:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - GUANAMBI
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17/02/2025 14:59
Expedição de E-Carta.
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14/02/2025 11:23
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2025 14:04
Juntada de Petição de outros documentos
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06/02/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 14:51
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 27/05/2025 08:30 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - GUANAMBI, #Não preenchido#.
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27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8006152-03.2024.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Silvani Borges Pereira Chaves Advogado: Ayume Da Silva Assuncao (OAB:BA80161) Advogado: Ana Wanessa Leao Silva (OAB:BA61258) Reu: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] 8006152-03.2024.8.05.0088 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANI BORGES PEREIRA CHAVES REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO Vistos, etc.
Defiro o pedido da gratuidade da justiça, face ao preenchimento dos requisitos ao seu acolhimento.
Diante da relação de consumo entre as partes, deve-se aplicar o Código de Defesa do Consumidor.
Sendo assim, concedo a inversão do ônus da prova.
Em conformidade ao disposto no art. 334, caput, do CPC, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação.
CITE-SE e INTIME-SE a parte Requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência de conciliação, acompanhada de advogado(a), para a possibilidade de autocomposição da lide, nos termos do art. 334, caput, do CPC, dando-lhe ciência de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá início: [i] da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; [ii] do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo Réu (art. 334, § 5º c/c o artigo 335, incisos I e II do CPC).
A parte Requerida deverá ser advertida da pena de revelia prevista no CPC: "Art. 344.
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".
Ressalte-se que o não comparecimento injustificado da parte Requerente ou da parte Requerida à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) do valor da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.
A parte Requerente será intimada na pessoa do seu Advogado, para audiência, nos termos do art. 334, §3º, do CPC.
Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de viabilizar que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente ou de acordo entre as partes, autorizo o Cartório à prática dos seguintes atos ordinatórios: a) Com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora em réplica e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte ré; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.
A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra.
Atribuo ao ato força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/PRECATÓRIA, para os fins necessários.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
GUANAMBI - BA, datado pelo sistema.
EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito em Substituição -
08/01/2025 10:42
Proferido despacho
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08/01/2025 10:42
Concedida a gratuidade da justiça a SILVANI BORGES PEREIRA CHAVES - CPF: *51.***.*48-15 (AUTOR).
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12/12/2024 13:48
Conclusos para despacho
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12/12/2024 10:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/12/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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