12/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/08/2025 13:22

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:22

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/08/2025 18:16

Decorrido prazo de VALTER RUFINO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 18:16

Decorrido prazo de DJALMA SANTOS OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 18:16

Decorrido prazo de ADEMÁRIO DIAS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 18:16

Decorrido prazo de WILSON ANDRADE em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 18:16

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA PAIXAO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 18:16

Decorrido prazo de VALDENOR SOUZA SOARES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 04:17

Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000020-49.2000.8.05.0010 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: VALTER RUFINO DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO MONTEIRO NETO APELADO: MUNICIPIO DE ANDARAI Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.

NOTAS DE EMPENHO SEM FORMALIZAÇÃO REGULAR.

AUSÊNCIA DE CONTRATO E PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000020-49.2000.8.05.0010, em que figura como apelante VALTER RUFINO DOS SANTOS e apelado MUNICÍPIO DE ANDARAÍ. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator. Sala de sessões,
16/07/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 08:23

Conhecido o recurso de VALTER RUFINO DOS SANTOS - CPF: *27.***.*35-34 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 20:51

Conhecido o recurso de VALTER RUFINO DOS SANTOS - CPF: *27.***.*35-34 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 17:18

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 15:04

Deliberado em sessão - julgado
11/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:23

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
04/06/2025 21:47

Solicitado dia de julgamento
28/01/2025 11:40

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0000020-49.2000.8.05.0010 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Valter Rufino Dos Santos Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872-A) Apelado: Municipio De Andarai Terceiro Interessado: Djalma Santos Oliveira Terceiro Interessado: Ademário Dias Terceiro Interessado: Wilson Andrade Terceiro Interessado: Joao De Souza Paixao Terceiro Interessado: Valdenor Souza Soares Terceiro Interessado: Antonio Inacio Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000020-49.2000.8.05.0010 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: VALTER RUFINO DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO MONTEIRO NETO (OAB:BA8872-A) APELADO: MUNICIPIO DE ANDARAI Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte recorrente para comprovar ser beneficiário da justiça gratuita, no prazo de cinco dias.

Em caso negativo, comprove a parte o recolhimento do preparo ao tempo da interposição do recurso, ou, caso não tenha realizado tempestivamente, que promova o recolhimento em dobro, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 1.007, CPC, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 17 de janeiro de 2025.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
23/01/2025 01:05

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:27

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:20

Recebidos os autos
05/09/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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