21/08/2025 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.
26/07/2025 18:59

Decorrido prazo de ERICK MAGALHAES DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 21:47

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 21:47

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.
02/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8064002-22.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ERICK MAGALHAES DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (OAB:BA18347-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s):   DECISÃO Vistos, etc. Levando-se em conta o exaurimento da prestação jurisdicional e com o trânsito em julgado da decisão proferida, determino o arquivamento dos autos. Publique-se.

Intime-se. Salvador,     de                        de 2025 Desa.

REGINA HELENA SANTOS e SILVA Relatora I-adm
30/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 18:25

Determinado o arquivamento
09/04/2025 11:27

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ERICK MAGALHAES DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8064002-22.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Erick Magalhaes Dos Santos Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8064002-22.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ERICK MAGALHAES DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (OAB:BA18347-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Estado da Bahia, para se manifestar, querendo, sobre a petição acostada pelo impetrante ao Id. 74363663.

Prazo de 10 dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, de de 2025 DESª.

REGINA HELENA SANTOS E SILVA Relatora I-adm
23/01/2025 01:43

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:17

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 09:17

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ERICK MAGALHAES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Documento_1
18/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 01:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
08/10/2024 19:15

Concedida a Segurança a ERICK MAGALHAES DOS SANTOS - CPF: *63.***.*54-06 (IMPETRANTE)
06/05/2024 11:00

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:33

Decorrido prazo de ERICK MAGALHAES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:53

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de mandado
18/01/2024 01:48

Expedição de Certidão.
13/01/2024 02:14

Publicado Decisão em 12/01/2024.
13/01/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
12/01/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 16:17

Juntada de Petição de mandado
11/01/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 16:09

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:09

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERICK MAGALHAES DOS SANTOS - CPF: *63.***.*54-06 (IMPETRANTE).
10/01/2024 12:15

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:10

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023 12:10

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:04

Inclusão do Juízo 100% Digital
14/12/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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