24/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MARICELIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 17/07/2025 23:59.
20/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 08:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
02/07/2025 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
02/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
02/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
02/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 20:43

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 17/06/2025 23:59.
22/06/2025 04:16

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:44

Expedição de intimação.
17/06/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 07:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2025 07:42

Conclusos para julgamento
17/06/2025 07:41

Juntada de conclusão
17/06/2025 07:40

Juntada de Certidão
01/06/2025 05:55

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 07:53

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000288-22.2017.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s): ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES (OAB:BA6664) REQUERIDO: GEISA DE FATIMA SOUSA SANTOS Advogado(s): MARICELIA RIBEIRO DE AZEVEDO (OAB:BA28447) DESPACHO Intime-se a parte autora, via diário da justiça eletrônico, para comparecer ao CEJUSC, situado na Rua Coronel Rafael Rodrigues, 97, Centro, Paramirim/BA (referência: Próximo ao sindicato dos trabalhadores rurais), no dia 14/06/2025, conduzindo o(a) curatelado(a) para realização de perícia médica às 07:00 horas.

Fica(m) o(s) requerente(s) advertidos de que o não comparecimento injustificado à perícia ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir e abandono da causa, com a revogação da curatela deferida, com comunicação ao órgão previdenciário. PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente. VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
29/05/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502810861
28/05/2025 18:00

Expedição de despacho.
28/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:28

Juntada de conclusão
28/05/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502572646
27/05/2025 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DOS SANTOS MOREIRA - CPF: *39.***.*91-97 (REQUERENTE).
27/05/2025 17:39

Nomeado perito
19/05/2025 22:45

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação_quesitosperíciainterdição_8000288_22.
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000288-22.2017.8.05.0187 Interdição/curatela Jurisdição: Paramirim Requerente: Jose Dos Santos Moreira Advogado: Antonio Gilvandro Martins Neves (OAB:BA6664) Requerido: Geisa De Fatima Sousa Santos Advogado: Maricelia Ribeiro De Azevedo (OAB:BA28447) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000288-22.2017.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s): ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES (OAB:BA6664) REQUERIDO: GEISA DE FATIMA SOUSA SANTOS Advogado(s): MARICELIA RIBEIRO DE AZEVEDO (OAB:BA28447) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de interdição, com pedido de curatela provisória, na qual alega a parte requerente que a parte interditanda encontra-se incapaz de praticar os atos da vida civil, necessitando, com urgência, que lhe seja nomeado curador para que possa representá-lo junto aos Órgãos Públicos e Privados.

Esclarece que o interditando é portador de retardo mental grave – CID 72.1.

Despacho no ID 15881757, determinando a realização de perícia medica e estudo social.

Estudo social no ID 17312453.

Audiência de entrevista no ID 404859651.

Despacho no ID 409566232 nomeando perito e advogado dativo para atuar como curador especial do inteditando.

Impugnação no ID 418025806.

Instada a manifestar-se acerca da contestação, a parte autora manteve-se inerte, conforme certificado no ID 434205790. É o relatório.

Decido.

Considerando a necessidade de produção de prova pericial e a inexistência de profissionais médicos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), REVOGO EM PARTE a gratuidade de justiça concedida, excluindo-se do benefício apenas os honorários periciais médicos, que deverão ser custeados pela parte.

Todos os demais atos do processo, inclusive a perícia referente ao estudo social, estão albergados pela gratuidade de justiça, ante a hipossuficiência da parte autora.

Destituo o Dr.

ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES, do cargo nomeado ao ID 409566232.

Nomeio como perita a Dra CAROLINE BARBOSA TANAJURA – CRM 28916, especialista em psiquiatria, com endereço em Paramirim/BA, sob a fé do seu grau, independente de termo de compromisso, nos termos do art. 466 do CPC.

Intimem-se as partes e o MP para apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias.

Fixo os honorários periciais em R$ 350,00, cujo pagamento deverá ser realizado pela própria parte autora ao perito nomeado, quando da realização da perícia.

Cientifique-se o perito da nomeação realizada, do valor arbitrado de honorários e dos quesitos apresentados.

Em caso de aceitação do encargo, deve o perito, em 5 (cinco) dias, informar seus contatos profissionais e indicar local, dia e hora para realização da perícia, através do e-mail [email protected].

Cientifique-se, ainda, o perito nomeado que: (a) deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; (b) lhe são aplicáveis os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 134 e ss. do CPC; (c) o pagamento dos honorários periciais ocorrerá no momento da realização da perícia ou pelo setor de apoio às perícias do E.

TJBA, conforme o caso; (d) o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data da realização da perícia, sob pena do pagamento de multa diária por dia de atraso no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); (e) deverá elaborar o laudo conforme modelo depositado em Cartório, que poderá ser obtido, em meio digital, em formato editável, junto à Secretaria da Vara Cível desta Comarca; (f) deverá responder aos quesitos constante nos autos.

Fica a parte autora intimada a comparecer no consultório do médico perito designado, com o fim de agendar o dia para realização de sua perícia.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes e o MP para manifestação em 15 (quinze) dias.

Eventual silêncio será reputado como concordância com o laudo.

Intime-se, ainda, a interditante, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar: 1- certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis do Município em que reside em nome da parte Interditanda; 2- declaração de, no mínimo, 03 (três) pessoas idôneas, com firma reconhecida, contendo a afirmação de que podem ser admitidas como testemunhas na presente ação, por não se enquadrarem nas normas restritivas do art. 228 do Código Civil e do art. 447 do Código de Processo Civil, e de que atestam que a parte Requerente é de reconhecida idoneidade; 3- atestado médico que certifique sua higidez física e mental para o exercício do múnus pretendido; 4- certidões criminais Judiciais (Estadual e Federal) e Policiais (Estadual e Federal) da parte requerente. 5- Declaração de consentimento da curatela/interdição dos parentes próximos que tenham preferência ou certidão de óbito dos mesmos, observada a ordem de preferência: (1) cônjuge/companheiro; (2) pais, (3) filhos, (4) irmãos, (5) tios/sobrinhos. 6- certidão da casamento atualizada das partes.

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP.

Confiro ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.

VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
22/01/2025 16:46

Expedição de intimação.
29/10/2024 07:57

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE DOS SANTOS MOREIRA - CPF: *39.***.*91-97 (REQUERENTE)
29/10/2024 07:57

Nomeado perito
17/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:08

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:08

Juntada de conclusão
11/11/2023 12:20

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 17:04

Expedição de intimação.
09/11/2023 17:04

Expedição de intimação.
09/11/2023 17:04

Expedição de intimação.
09/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:45

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 19:39

Juntada de Petição de diligência
28/10/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2023 20:14

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 12:12

Expedição de intimação.
03/10/2023 12:11

Expedição de intimação.
03/10/2023 12:11

Expedição de intimação.
28/09/2023 11:29

Expedição de intimação.
28/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:13

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:11

Juntada de conclusão
28/08/2023 08:49

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
16/08/2023 09:44

Expedição de intimação.
16/08/2023 09:41

Expedição de intimação.
16/08/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 09:41

Expedição de intimação.
16/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:37

Expedição de intimação.
14/08/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 16:37

Expedição de intimação.
14/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 00:56

Decorrido prazo de GEISA DE FATIMA SOUSA SANTOS em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:51

Expedição de intimação.
07/08/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 09:51

Expedição de intimação.
07/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 21:48

Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 19/07/2023 23:59.
06/08/2023 21:48

Decorrido prazo de GEISA DE FATIMA SOUSA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
04/08/2023 11:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.
04/08/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2023 09:17

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
27/07/2023 01:29

Publicado Intimação em 25/07/2023.
27/07/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
24/07/2023 12:41

Expedição de intimação.
24/07/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 12:41

Expedição de intimação.
24/07/2023 12:24

Expedição de intimação.
24/07/2023 12:22

Expedição de intimação.
05/07/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 22:34

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 14:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.
19/06/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 09:00

Expedição de intimação.
16/06/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 08:57

Expedição de citação.
16/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 19/12/2022 23:59.
24/02/2023 20:39

Decorrido prazo de GEISA DE FATIMA SOUSA SANTOS em 08/02/2023 23:59.
04/01/2023 09:58

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/01/2023 22:28

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
07/12/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:22

Audiência 4ª VIJ/SALVADOR - Audiência de instrução em continuação realizada para 07/12/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.
06/12/2022 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 13:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/12/2022 11:08

Expedição de intimação.
18/11/2022 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 09:21

Audiência Audiência de instrução em continuação designada para 07/12/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.
04/11/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 09:19

Expedição de citação.
04/11/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 09:14

Expedição de intimação.
04/11/2022 09:14

Expedição de intimação.
04/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:09

Conclusos para decisão
23/05/2022 08:09

Juntada de conclusão
29/10/2021 06:28

Decorrido prazo de GEISA DE FATIMA SOUSA SANTOS em 22/07/2021 23:59.
28/10/2021 17:43

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 22/07/2021 23:59.
02/07/2021 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 12:01

Juntada de Petição de certidão
02/07/2021 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 11:34

Juntada de Petição de certidão
21/06/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 13:50

Expedição de intimação.
27/04/2021 13:50

Expedição de intimação.
18/04/2021 18:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MAGALHAES em 16/04/2021 23:59.
01/04/2021 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2021 08:34

Juntada de Petição de diligência
31/03/2021 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2021 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 30/10/2020 23:59:59.
17/01/2021 01:23

Publicado Intimação em 22/10/2020.
20/10/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 19:50

Expedição de intimação via Central de Mandados.
20/10/2020 19:50

Expedição de intimação via Central de Mandados.
20/10/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 10:56

Conclusos para despacho
12/05/2020 15:20

Conclusos para despacho
05/04/2019 03:42

Decorrido prazo de HELAINE SANTOS CASTRO em 07/12/2018 23:59:59.
18/03/2019 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 29/10/2018 23:59:59.
02/12/2018 00:09

Publicado Intimação em 22/10/2018.
13/11/2018 12:26

Juntada de Certidão
24/10/2018 11:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2018 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2018 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2018 10:51

Expedição de ofício.
16/10/2018 10:39

Expedição de intimação.
08/10/2018 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 08:46

Conclusos para despacho
03/08/2017 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Celso Apolonio da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2024 15:12

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