22/07/2025 12:45

Expedição de intimação.
01/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000776-59.2019.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Valkiria Marinho De Oliveira Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Advogado: Edlla Adriana Alves De Souza (OAB:BA53915) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000776-59.2019.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU AUTOR: VALKIRIA MARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REU: MUNICÍPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137), EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (OAB:BA53915) DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
22/01/2025 14:46

Expedição de intimação.
22/01/2025 12:51

Expedição de intimação.
22/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 01:10

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
30/12/2024 01:10

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 24/05/2024 23:59.
28/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 05/06/2024 23:59.
09/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:47

Expedição de intimação.
06/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:27

Expedição de intimação.
28/11/2024 09:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:07

Expedição de intimação.
07/04/2024 07:50

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:38

Expedição de intimação.
01/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:31

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:54

Expedição de intimação.
19/12/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 11:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/08/2023 01:08

Publicado Intimação em 21/08/2023.
22/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 13:47

Expedição de intimação.
18/08/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 12:13

Recebidos os autos
15/08/2023 12:13

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 08:35

Publicado Intimação em 05/12/2022.
09/01/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
14/12/2022 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/12/2022 09:05

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:42

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 15:48

Juntada de Petição de apelação
27/10/2022 08:18

Expedição de intimação.
27/10/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 09:24

Expedição de citação.
26/10/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 09:24

Julgado procedente o pedido
24/10/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:45

Conclusos para julgamento
21/10/2022 14:44

Expedição de citação.
21/10/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 27/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:55

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
31/08/2022 16:55

Publicado Intimação em 03/08/2022.
31/08/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
02/08/2022 12:57

Expedição de citação.
02/08/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 17:48

Expedição de citação.
01/08/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 09:52

Conclusos para despacho
15/02/2020 18:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 10:16

Juntada de Petição de certidão
10/02/2020 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 11:49

Conclusos para decisão
05/02/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2020 01:19

Publicado Intimação em 28/01/2020.
27/01/2020 12:41

Expedição de citação via Central de Mandados.
27/01/2020 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2019 04:54

Publicado Intimação em 12/12/2019.
11/12/2019 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2019 17:18

Conclusos para decisão
01/12/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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