13/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 05:21

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:14

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 01:31

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
19/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:57

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2025 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO 8073066-22.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rio Negro Distribuidora De Alimentos Ltda Advogado: Olivia Maria De Araujo Pimentel (OAB:BA51740-A) Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8073066-22.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RIO NEGRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL (OAB:BA51740-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO 8073066-22.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rio Negro Distribuidora De Alimentos Ltda Advogado: Olivia Maria De Araujo Pimentel (OAB:BA51740-A) Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8073066-22.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RIO NEGRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL (OAB:BA51740-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2025.
12/02/2025 05:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
12/02/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
12/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:54

Cominicação eletrônica
07/02/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 14:54

Cominicação eletrônica
07/02/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
04/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:54

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:51

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
03/02/2025 21:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
30/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 16:15

Juntada de Petição de mandado
20/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 04:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 09:52

Expedição de Mandado.
12/12/2024 01:38

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 04:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:04

Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 11:19

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 01:51

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:37

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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