18/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:29

Juntada de informação
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8141809-18.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Edson Almeida De Jesus Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:BA15696) Requerente: Condominio Edificios Casa Branca Verde E Bonita Advogado: Jannine Serra Araujo (OAB:BA33515) Advogado: Danilo Ribeiro De Cerqueira (OAB:BA48747) Advogado: Fabio Da Franca Silva Percontini (OAB:BA48773) Advogado: Alessandro De Oliveira Serafim (OAB:BA34994) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8141809-18.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIOS CASA BRANCA VERDE E BONITA Requerido(a) REQUERIDO: EDSON ALMEIDA DE JESUS Vistos, etc...

Intimadas para indicarem as provas que ainda pretendem produzir, a parte autora manifestou o desinteresse na produção de novas provas, requerendo o julgamento antecipado da lide (ID. 449078629), enquanto a parte ré pleiteou a oitiva de testemunhas "com conhecimento direto dos fatos descritos na presente ação" (ID.458613807).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Acerca do requerimento de produção de prova oral, por meio da oitiva de testemunhas, a parte ré pretendia comprovar as alegações dispostas na contestação.

No presente caso, verifica-se que a realização da prova oral requerida mostra-se desnecessária, posto que a controvérsia da ação se refere à suposta recusa e obrigatoriedade do réu realizar a instalação da telemetria junto a fornecedora do serviço de gás .

Neste sentido, compulsando os autos, verifica-se que o réu, em sua contestação, não negou sua recusa em adequar-se ao requerido pelo Condomínio, tornando tal fato incontroverso.

Além disso, a suposta obrigação do réu em seguir as determinações objeto da lide deverão ser provadas documentalmente, de modo que consigno que as provas existentes já são suficientes para a resolução da lide, sendo despicienda a produção da prova oral nestes autos.

Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele decidir quais provas são necessárias para o deslinde do feito.

O indeferimento de prova impertinente ou protelatória, além de não configurar cerceamento de defesa, concretiza o princípio da eficiência, previsto na Constituição Federal.

Posto isso, indefiro o pedido de produção de prova oral.

Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se em condições para julgamento antecipado, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Após verificada e certificada a eventual necessidade de recolhimento de custas, venham os autos conclusos para sentença.

P.

I.C.

Salvador/BA, 30 de janeiro de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM
04/02/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
22/09/2024 04:00

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS em 20/03/2024 23:59.
27/08/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIOS CASA BRANCA VERDE E BONITA em 20/03/2024 23:59.
05/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
06/06/2024 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
04/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:20

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:51

Juntada de informação
23/02/2024 19:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIOS CASA BRANCA VERDE E BONITA em 08/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:12

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS em 08/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:00

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 09:37

Expedição de carta via ar digital.
16/12/2023 12:44

Publicado Decisão em 15/12/2023.
16/12/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 18:51

Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 08:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2023 16:19

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:49

Desentranhado o documento
13/11/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:11

Juntada de Certidão
01/11/2023 01:48

Publicado Despacho em 31/10/2023.
01/11/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
20/10/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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