10/08/2025 21:01

Conclusos para despacho
04/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ INTIMAÇÃO 8000356-44.2023.8.05.0095 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibirapuã Autor: Guida Ibirapua Materiais De Construcao Ltda - Epp Advogado: Luiz Carlos Monfardini (OAB:BA8591) Reu: Elena De Jesus Novais Intimação: PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO Processo: 8000356-44.2023.8.05.0095 Ação: [PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL] Demandante: GUIDA IBIRAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Demandado: ELENA DE JESUS NOVAIS FINALIDADE: Ficam as partes autoras GUIDA IBIRAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e ELENA DE JESUS NOVAIS, devidamente Intimada por meio de seu Advogado, o Dr.

LUIZ CARLOS MONFARDINI - OAB BA8591, do r.

Despacho de ID n° 481474218, abaixo transcrito: DESPACHO: “Vistos, etc. . - Conforme disposição dos artigos 513, § 1º, e 523, ambos do Código de Processo Civil, encerrado o módulo processual de conhecimento, cabe à parte interessada o requerimento para início da fase de cumprimento de sentença. . - Isso posto, e diante do que dispõem os princípios da celeridade, economia, eficiência e efetividade processual, ficam de logo determinadas as seguintes diligências: - I) Alteração da fase processual do presente feito no sistema PJE. . - II) Intimação do(a)(s) Promovido(a)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra(m) com a obrigação consignada nestes autos, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, cientificando-a(s), ainda, de que, no mesmo prazo, em se tratando das situações previstas pelas alíneas "a", "b", "c" e "d", do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, poderá ser impugnado o cumprimento de sentença, desde que garantido o juízo (Enunciado 117 do FONAJE). . - III) Efetuado o pagamento no prazo constante do item II, certifique a Secretaria acerca do cumprimento da obrigação e voltem os autos conclusos para extinção do módulo processual de cumprimento de sentença. . - III.1) Em sendo parcial o cumprimento da obrigação, fica desde logo autorizada a expedição, nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº. 08/2018, do competente alvará em favor da(s) parte(s) Promovente(s) para levantamento da quantia depositada, prosseguindo o módulo de cumprimento de sentença, pelo saldo remanescente, nos termos abaixo especificados. . - IV) Não efetuado o pagamento no prazo constante do item II, certifique a Secretaria acerca do ocorrido e, após, (A) proceda-se com a tentativa de bloqueio eletrônico de valores via BACENJUD, o qual, se frutífero, será considerado, para todos os efeitos, como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o(a)(s) Promovido(a)(s) da constrição (Enunciado 140 do FONAJE). (B) Restando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de valores, proceda-se com a tentativa de restrição de veículo(s) via RENAJUD, expedindo-se, se positivo o resultado, mandado para penhora e avaliação do bem e intimação do(a)(s) Promovido(a)(s). . - IV.1) Deverá(ão) o(a)(s) Promovido(a)(s), quando da intimação, ser(em) cientificado(a)(s) de que poderá(ão) apresentar impugnação nos autos, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência do ato. . - IV.2) Restando frutíferas as diligências indicadas no item IV.B e decorrido o prazo constante do item IV.1, certifique a Secretaria o ocorrido e, após, intime(m)-se o(a)(s) Promovente(s) para que, no prazo 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se acerca do interesse na adjudicação (art. 876 do CPC) ou na alienação particular (art. 880 do CPC) do(s) veículo(s). . - V) Não logrando êxito nenhuma das diligências indicadas no item IV, expeça-se o competente mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários ao cumprimento da obrigação principal e dos acessórios, devendo o(a) Oficial de Justiça observar a ordem de preferência constante do art. 835 do Código de Processo Civil.

Não encontrados bens penhoráveis, ou se forem estes insuficientes ao adimplemento da obrigação, deverá o Oficial de Justiça descrever todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(a)(s) Promovido(a)(s). . - V.1) Em sendo frutífera a diligência indicada no item V, proceda-se conforme já especificado no item IV.1. . - V.2) Decorrido o prazo para apresentação de impugnação, sem manifestação do(a)(s) Promovido(a)(s), certifique-se nos autos acerca do ocorrido e, após, intime(m)-se o(a)(s) Promovente(s) para fins do quanto já disposto no item IV.2. . - V.3) Em sendo infrutífera a diligência constante do item V, deverá(ão) ser o(a)(s) Promovente(s) intimado(a)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique(m) a localização de bem(ns) do(a)(s) Promovido(a)(s), passível(is) de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE). . - Cumpra-se. . - Ibirapuã, 13 de janeiro de 2025. . - HUMBERTO JOSÉ MARÇAL. . - Juiz de Direito em substituição.”
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ INTIMAÇÃO 8000356-44.2023.8.05.0095 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibirapuã Autor: Guida Ibirapua Materiais De Construcao Ltda - Epp Advogado: Luiz Carlos Monfardini (OAB:BA8591) Reu: Elena De Jesus Novais Intimação: PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO Processo: 8000356-44.2023.8.05.0095 Ação: [PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL] Demandante: GUIDA IBIRAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Demandado: ELENA DE JESUS NOVAIS FINALIDADE: Ficam as partes autoras GUIDA IBIRAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e ELENA DE JESUS NOVAIS, devidamente Intimada por meio de seu Advogado, o Dr.

LUIZ CARLOS MONFARDINI - OAB BA8591, do r.

Despacho de ID n° 481474218, abaixo transcrito: DESPACHO: “Vistos, etc. . - Conforme disposição dos artigos 513, § 1º, e 523, ambos do Código de Processo Civil, encerrado o módulo processual de conhecimento, cabe à parte interessada o requerimento para início da fase de cumprimento de sentença. . - Isso posto, e diante do que dispõem os princípios da celeridade, economia, eficiência e efetividade processual, ficam de logo determinadas as seguintes diligências: - I) Alteração da fase processual do presente feito no sistema PJE. . - II) Intimação do(a)(s) Promovido(a)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra(m) com a obrigação consignada nestes autos, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, cientificando-a(s), ainda, de que, no mesmo prazo, em se tratando das situações previstas pelas alíneas "a", "b", "c" e "d", do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, poderá ser impugnado o cumprimento de sentença, desde que garantido o juízo (Enunciado 117 do FONAJE). . - III) Efetuado o pagamento no prazo constante do item II, certifique a Secretaria acerca do cumprimento da obrigação e voltem os autos conclusos para extinção do módulo processual de cumprimento de sentença. . - III.1) Em sendo parcial o cumprimento da obrigação, fica desde logo autorizada a expedição, nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº. 08/2018, do competente alvará em favor da(s) parte(s) Promovente(s) para levantamento da quantia depositada, prosseguindo o módulo de cumprimento de sentença, pelo saldo remanescente, nos termos abaixo especificados. . - IV) Não efetuado o pagamento no prazo constante do item II, certifique a Secretaria acerca do ocorrido e, após, (A) proceda-se com a tentativa de bloqueio eletrônico de valores via BACENJUD, o qual, se frutífero, será considerado, para todos os efeitos, como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o(a)(s) Promovido(a)(s) da constrição (Enunciado 140 do FONAJE). (B) Restando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de valores, proceda-se com a tentativa de restrição de veículo(s) via RENAJUD, expedindo-se, se positivo o resultado, mandado para penhora e avaliação do bem e intimação do(a)(s) Promovido(a)(s). . - IV.1) Deverá(ão) o(a)(s) Promovido(a)(s), quando da intimação, ser(em) cientificado(a)(s) de que poderá(ão) apresentar impugnação nos autos, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência do ato. . - IV.2) Restando frutíferas as diligências indicadas no item IV.B e decorrido o prazo constante do item IV.1, certifique a Secretaria o ocorrido e, após, intime(m)-se o(a)(s) Promovente(s) para que, no prazo 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se acerca do interesse na adjudicação (art. 876 do CPC) ou na alienação particular (art. 880 do CPC) do(s) veículo(s). . - V) Não logrando êxito nenhuma das diligências indicadas no item IV, expeça-se o competente mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários ao cumprimento da obrigação principal e dos acessórios, devendo o(a) Oficial de Justiça observar a ordem de preferência constante do art. 835 do Código de Processo Civil.

Não encontrados bens penhoráveis, ou se forem estes insuficientes ao adimplemento da obrigação, deverá o Oficial de Justiça descrever todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(a)(s) Promovido(a)(s). . - V.1) Em sendo frutífera a diligência indicada no item V, proceda-se conforme já especificado no item IV.1. . - V.2) Decorrido o prazo para apresentação de impugnação, sem manifestação do(a)(s) Promovido(a)(s), certifique-se nos autos acerca do ocorrido e, após, intime(m)-se o(a)(s) Promovente(s) para fins do quanto já disposto no item IV.2. . - V.3) Em sendo infrutífera a diligência constante do item V, deverá(ão) ser o(a)(s) Promovente(s) intimado(a)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique(m) a localização de bem(ns) do(a)(s) Promovido(a)(s), passível(is) de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE). . - Cumpra-se. . - Ibirapuã, 13 de janeiro de 2025. . - HUMBERTO JOSÉ MARÇAL. . - Juiz de Direito em substituição.”
15/02/2025 06:49

Publicado Intimação em 12/02/2025.
15/02/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025 17:42

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2025 16:04

Expedição de intimação.
29/01/2025 12:04

Expedição de intimação.
29/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:21

Processo Desarquivado
04/09/2024 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 15:49

Baixa Definitiva
04/07/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 15:49

Expedição de intimação.
04/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:24

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2023 12:05

Juntada de intimação
24/10/2023 15:20

Expedição de intimação.
24/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:13

Expedição de intimação.
20/10/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 15:35

Homologada a Transação
20/10/2023 10:27

Conclusos para julgamento
20/10/2023 08:15

Conclusos para despacho
20/10/2023 01:03

Juntada de ata da audiência
20/10/2023 01:02

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 04/10/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ.
15/10/2023 04:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONFARDINI em 29/09/2023 23:59.
03/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 04:20

Publicado Intimação em 21/09/2023.
01/10/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
29/09/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 23:43

Publicado Intimação em 01/08/2023.
18/09/2023 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 13:30

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
01/08/2023 17:10

Expedição de citação.
01/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:42

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 04/10/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ.
31/07/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:05

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:25

Inclusão no Juízo 100% Digital
25/07/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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