TJBA - 8003823-85.2024.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

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Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Parecer do Ministério Público • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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