11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de PATRICIA VENTURA LIMA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo de AURELINO COELHO LIMA NETO em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
05/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0551720-04.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) Parte Ativa: AUTOR: SOLON DIAS DA ROCHA FILHO Parte Passiva: REU: TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, PATRICIA VENTURA LIMA, AURELINO COELHO LIMA NETO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, a juntar o endereço correta da ré, TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador/BA - 26 de maio de 2025.

VERA RITA LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE Diretor (a) de Secretaria
26/05/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502220958
26/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:34

Expedição de carta via ar digital.
26/05/2025 08:34

Expedição de carta via ar digital.
26/05/2025 08:23

Desentranhado o documento
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0551720-04.2018.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Solon Dias Da Rocha Filho Advogado: Jennifer Ceu Dos Santos (OAB:BA44802) Advogado: Daniella Silva Viterbo Sa (OAB:BA46958) Reu: Terra Projetos, Topografia E Construcao Civil Ltda Advogado: Keila Lisandra Pereira (OAB:BA46398) Advogado: Nubia Maiza Batista Santana Silva (OAB:BA56350) Reu: Patricia Ventura Lima Reu: Aurelino Coelho Lima Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0551720-04.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) - [Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio, Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes] AUTOR: SOLON DIAS DA ROCHA FILHO REU: TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, PATRICIA VENTURA LIMA, AURELINO COELHO LIMA NETO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, ajuizada por SOLON DIAS DA ROCHA FILHO em face de TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, PATRICIA VENTURA LIMA, VICTOR PONTES FERRAZ e AURELINO COELHO LIMA NETO.

Os réus VICTOR PONTES FERRAZ (ID 241177352), PATRICIA VENTURA LIMA (ID 241177353) e AURELINO COELHO LIMA NETO (ID 241177354), foram regularmente citados.

Ao ID 241177358, a ré TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA habilitou-se nos autos.

No ID 241177967, os patronos habilitados pela ré supracitada, renunciaram o seu mandato.

No ID 241177986, foi requerida a habilitação de novos patronos, os quais, posteriormente, renunciaram ao ID 241177991, demonstrando que houve a comunicação de renúncia pelo aplicativo Whatsapp.

Analisados os autos.

DECIDO.

Em respeito aos princípios da boa-fé processual e da duração razoável do processo, determino: 1) DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO Ao cartório, certifique-se acerca da apresentação de contestação pelos réus. 2) DA RENÚNCIA DOS ADVOGADOS DA RÉ TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA Embora citados os demais réus, apenas a ré supracitada requereu a habilitação de seus patronos.

Ocorre que, ao ID ao ID 241177991 os patronos da referida parte manifestara a renúncia dos poderes à si conferidos, demonstrando que houve a comunicação de renúncia pelo aplicativo Whatsapp.

Compulsando o ID 241177992, não é possível extrair que foi efetivada a comunicação inequívoca acerca da renúncia do mandato, a qual restou realizada nos moldes acima delineados, uma vez que não há a indicação de leitura da mensagem e/ou resposta do destinatário.

Segundo o art. 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista no CPC, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

Os patronos não acostaram prova da comunicação da renúncia, motivo pelo qual não poderá ser reconhecida por este Juízo.

Inexiste, processualmente, a possibilidade deste Juízo determinar a intimação pessoal do réu em caso de renúncia ou revogação do mandato, de modo que na primeira hipótese deverão os patronos efetuar a comprovação e, na segunda, o próprio réu, consoante o art. 111, do CPC.

Assim concedo às patronas do réus, Dra.

Keila Lisandra Pereira, inscrita na OAB/BA 46.398 e Dra.

Núbia Maíza Batista Santana Silva, inscrita na OAB/BA 56.350, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntarem a comprovação de renúncia do mandato.

Cumpridas as referidas diligências, dê-se vistas às partes para que se manifestem pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos.

P.I.C.

Salvador, 27 de janeiro de 2025.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
10/02/2025 18:54

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 20:45

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
11/10/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
29/09/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/11/2021 00:00

Mandado
17/11/2021 00:00

Mandado
17/11/2021 00:00

Mandado
17/11/2021 00:00

Mandado
17/11/2021 00:00

Mandado
17/11/2021 00:00

Mandado
17/11/2021 00:00

Mandado
17/11/2021 00:00

Mandado
17/11/2021 00:00

Mandado
17/11/2021 00:00

Mandado
17/11/2021 00:00

Mandado
17/11/2021 00:00

Mandado
17/11/2021 00:00

Mandado
30/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/09/2021 00:00

Expedição de Carta
17/09/2021 00:00

Publicação
15/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2021 00:00

Expedição de Carta
14/09/2021 00:00

Mero expediente
14/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2021 00:00

Petição
06/05/2021 00:00

Publicação
03/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2021 00:00

Expedição de Carta
03/05/2021 00:00

Mero expediente
05/04/2021 00:00

Petição
27/03/2021 00:00

Publicação
25/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/03/2021 00:00

Petição
13/02/2021 00:00

Petição
23/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2020 00:00

Petição
10/09/2020 00:00

Petição
10/08/2020 00:00

Petição
14/07/2020 00:00

Petição
01/07/2020 00:00

Publicação
29/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:00

Mero expediente
01/04/2020 00:00

Petição
13/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
05/02/2020 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/09/2019 00:00

Publicação
09/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
06/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2019 00:00

Mero expediente
04/09/2019 00:00

Petição
13/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/06/2019 00:00

Audiência Realizada sem Acordo
23/05/2019 00:00

Petição
18/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2019 00:00

Mero expediente
03/05/2019 00:00

Audiência Designada
22/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Publicação
05/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2018 00:00

Mero expediente
19/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2018 00:00

Petição
11/12/2018 00:00

Petição
19/11/2018 00:00

Documento
19/11/2018 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
18/09/2018 00:00

Petição
18/09/2018 00:00

Publicação
14/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2018 00:00

Expedição de Carta
14/09/2018 00:00

Expedição de Carta
14/09/2018 00:00

Expedição de Carta
14/09/2018 00:00

Expedição de Carta
14/09/2018 00:00

Antecipação de tutela
13/09/2018 00:00

Audiência Designada
11/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/09/2018 00:00

Petição
05/09/2018 00:00

Publicação
03/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2018 00:00

Mero expediente
29/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/08/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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