TJBA - 8000578-47.2017.8.05.0216

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO DONATO DA CRUZ

CPF *98.***.*80-06

Advogados

HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR

OAB: 9112/SE

CPF *19.***.*60-71

CRISTIANO DONATO DA CRUZ

OAB: 10958/SE

CPF *98.***.*80-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:46

    Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 28/05/2025 05:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/05/2025 11:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/05/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 04:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/05/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000578-47.2017.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Exequente: Cristiano Donato Da Cruz Advogado: Cristiano Donato Da Cruz (OAB:SE10958) Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8000578-47.2017.8.05.0216 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(s):CRISTIANO DONATO DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO DONATO DA CRUZ, HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR Réu(s):ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Certifico que os autos seguem aguardando os o julgamento do Tema n. 986 do STJ, que versa sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, o qual encontra-se pendente de Recurso Extraordinário.

    Rio Real (BA), 12 de fevereiro de 2025.

    José Jobenilson Alves Dória Júnior Analista Judiciário - Subescrivão Cad. 971252-6

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000578-47.2017.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Exequente: Cristiano Donato Da Cruz Advogado: Cristiano Donato Da Cruz (OAB:SE10958) Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL PROCESSO N. 8000578-47.2017.8.05.0216 EXEQUENTE: CRISTIANO DONATO DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO DONATO DA CRUZ, HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de ação ajuizada pelo autor em desfavor do réu, em que se busca exclusão da base de cálculo do ICMS das tarifas TUST e TUSD.

    O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 1154/2017 e dos malotes digitais (cod. 3002017391346, 3002017391347, 3002017391348, 3002017391349, 3002017391350, 3002017391351 e 3002017391352) comunicou as decisões de afetação proferida no ProAfR no REsp 1.692.023/MT, ProAfR no REsp 1.699.851/TO, e ProAfR nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA em REsp 1.163.020/RS, cadastrados como Tema 986, nos seguintes termos: “Voto (…) Por todo o exposto, proponho que o presente Recurso Especial seja admitido como representativo da controvérsia, conjuntamente com o REsp 1.699.851/TO e os EREsp 1.163.020/RS, nos termos do artigo 1.036, § 5º, do CPC/2015, observando-se o que segue: a) a delimitação da seguinte tese controvertida: “questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”; b) a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015); c) a comunicação, com cópia do acórdão, aos Ministros da Primeira Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e à Turma Nacional de Uniformização;” RESP 1.692.023 (Ofício n.º 02/2018 NUGEP) Pelo exposto, determino a suspensão desse feito até o julgamento da questão repetitiva.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

    Rio Real, BA, 2019-07-09 Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000578-47.2017.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Exequente: Cristiano Donato Da Cruz Advogado: Cristiano Donato Da Cruz (OAB:SE10958) Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL PROCESSO N. 8000578-47.2017.8.05.0216 EXEQUENTE: CRISTIANO DONATO DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO DONATO DA CRUZ, HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de ação ajuizada pelo autor em desfavor do réu, em que se busca exclusão da base de cálculo do ICMS das tarifas TUST e TUSD.

    O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 1154/2017 e dos malotes digitais (cod. 3002017391346, 3002017391347, 3002017391348, 3002017391349, 3002017391350, 3002017391351 e 3002017391352) comunicou as decisões de afetação proferida no ProAfR no REsp 1.692.023/MT, ProAfR no REsp 1.699.851/TO, e ProAfR nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA em REsp 1.163.020/RS, cadastrados como Tema 986, nos seguintes termos: “Voto (…) Por todo o exposto, proponho que o presente Recurso Especial seja admitido como representativo da controvérsia, conjuntamente com o REsp 1.699.851/TO e os EREsp 1.163.020/RS, nos termos do artigo 1.036, § 5º, do CPC/2015, observando-se o que segue: a) a delimitação da seguinte tese controvertida: “questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”; b) a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015); c) a comunicação, com cópia do acórdão, aos Ministros da Primeira Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e à Turma Nacional de Uniformização;” RESP 1.692.023 (Ofício n.º 02/2018 NUGEP) Pelo exposto, determino a suspensão desse feito até o julgamento da questão repetitiva.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

    Rio Real, BA, 2019-07-09 Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000578-47.2017.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Exequente: Cristiano Donato Da Cruz Advogado: Cristiano Donato Da Cruz (OAB:SE10958) Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL PROCESSO N. 8000578-47.2017.8.05.0216 EXEQUENTE: CRISTIANO DONATO DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO DONATO DA CRUZ, HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de ação ajuizada pelo autor em desfavor do réu, em que se busca exclusão da base de cálculo do ICMS das tarifas TUST e TUSD.

    O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 1154/2017 e dos malotes digitais (cod. 3002017391346, 3002017391347, 3002017391348, 3002017391349, 3002017391350, 3002017391351 e 3002017391352) comunicou as decisões de afetação proferida no ProAfR no REsp 1.692.023/MT, ProAfR no REsp 1.699.851/TO, e ProAfR nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA em REsp 1.163.020/RS, cadastrados como Tema 986, nos seguintes termos: “Voto (…) Por todo o exposto, proponho que o presente Recurso Especial seja admitido como representativo da controvérsia, conjuntamente com o REsp 1.699.851/TO e os EREsp 1.163.020/RS, nos termos do artigo 1.036, § 5º, do CPC/2015, observando-se o que segue: a) a delimitação da seguinte tese controvertida: “questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”; b) a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015); c) a comunicação, com cópia do acórdão, aos Ministros da Primeira Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e à Turma Nacional de Uniformização;” RESP 1.692.023 (Ofício n.º 02/2018 NUGEP) Pelo exposto, determino a suspensão desse feito até o julgamento da questão repetitiva.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

    Rio Real, BA, 2019-07-09 Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000578-47.2017.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Exequente: Cristiano Donato Da Cruz Advogado: Cristiano Donato Da Cruz (OAB:SE10958) Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL PROCESSO N. 8000578-47.2017.8.05.0216 EXEQUENTE: CRISTIANO DONATO DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO DONATO DA CRUZ, HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de ação ajuizada pelo autor em desfavor do réu, em que se busca exclusão da base de cálculo do ICMS das tarifas TUST e TUSD.

    O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 1154/2017 e dos malotes digitais (cod. 3002017391346, 3002017391347, 3002017391348, 3002017391349, 3002017391350, 3002017391351 e 3002017391352) comunicou as decisões de afetação proferida no ProAfR no REsp 1.692.023/MT, ProAfR no REsp 1.699.851/TO, e ProAfR nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA em REsp 1.163.020/RS, cadastrados como Tema 986, nos seguintes termos: “Voto (…) Por todo o exposto, proponho que o presente Recurso Especial seja admitido como representativo da controvérsia, conjuntamente com o REsp 1.699.851/TO e os EREsp 1.163.020/RS, nos termos do artigo 1.036, § 5º, do CPC/2015, observando-se o que segue: a) a delimitação da seguinte tese controvertida: “questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”; b) a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015); c) a comunicação, com cópia do acórdão, aos Ministros da Primeira Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e à Turma Nacional de Uniformização;” RESP 1.692.023 (Ofício n.º 02/2018 NUGEP) Pelo exposto, determino a suspensão desse feito até o julgamento da questão repetitiva.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

    Rio Real, BA, 2019-07-09 Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado

  • 10/03/2025 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

  • 10/03/2025 02:58

    Decorrido prazo de CRISTIANO DONATO DA CRUZ em 21/02/2025 23:59.

  • 09/03/2025 03:21

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 09/03/2025 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 09/03/2025 03:20

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 09/03/2025 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 04/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000578-47.2017.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Exequente: Cristiano Donato Da Cruz Advogado: Cristiano Donato Da Cruz (OAB:SE10958) Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL PROCESSO N. 8000578-47.2017.8.05.0216 EXEQUENTE: CRISTIANO DONATO DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO DONATO DA CRUZ, HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de ação ajuizada pelo autor em desfavor do réu, em que se busca exclusão da base de cálculo do ICMS das tarifas TUST e TUSD.

    O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 1154/2017 e dos malotes digitais (cod. 3002017391346, 3002017391347, 3002017391348, 3002017391349, 3002017391350, 3002017391351 e 3002017391352) comunicou as decisões de afetação proferida no ProAfR no REsp 1.692.023/MT, ProAfR no REsp 1.699.851/TO, e ProAfR nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA em REsp 1.163.020/RS, cadastrados como Tema 986, nos seguintes termos: “Voto (…) Por todo o exposto, proponho que o presente Recurso Especial seja admitido como representativo da controvérsia, conjuntamente com o REsp 1.699.851/TO e os EREsp 1.163.020/RS, nos termos do artigo 1.036, § 5º, do CPC/2015, observando-se o que segue: a) a delimitação da seguinte tese controvertida: “questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”; b) a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015); c) a comunicação, com cópia do acórdão, aos Ministros da Primeira Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e à Turma Nacional de Uniformização;” RESP 1.692.023 (Ofício n.º 02/2018 NUGEP) Pelo exposto, determino a suspensão desse feito até o julgamento da questão repetitiva.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

    Rio Real, BA, 2019-07-09 Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000578-47.2017.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Exequente: Cristiano Donato Da Cruz Advogado: Cristiano Donato Da Cruz (OAB:SE10958) Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8000578-47.2017.8.05.0216 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(s):CRISTIANO DONATO DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO DONATO DA CRUZ, HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR Réu(s):ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Certifico que os autos seguem aguardando os o julgamento do Tema n. 986 do STJ, que versa sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, o qual encontra-se pendente de Recurso Extraordinário.

    Rio Real (BA), 12 de fevereiro de 2025.

    José Jobenilson Alves Dória Júnior Analista Judiciário - Subescrivão Cad. 971252-6

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000578-47.2017.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Exequente: Cristiano Donato Da Cruz Advogado: Cristiano Donato Da Cruz (OAB:SE10958) Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8000578-47.2017.8.05.0216 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(s):CRISTIANO DONATO DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO DONATO DA CRUZ, HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR Réu(s):ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Certifico que os autos seguem aguardando os o julgamento do Tema n. 986 do STJ, que versa sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, o qual encontra-se pendente de Recurso Extraordinário.

    Rio Real (BA), 12 de fevereiro de 2025.

    José Jobenilson Alves Dória Júnior Analista Judiciário - Subescrivão Cad. 971252-6

  • 01/09/2019 01:16

    Decorrido prazo de HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR em 20/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 08:07

    Publicado Intimação em 26/07/2019.

  • 30/08/2019 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2019 08:07

    Publicado Intimação em 26/07/2019.

  • 30/08/2019 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2019 05:26

    Decorrido prazo de CRISTIANO DONATO DA CRUZ em 20/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 15:53

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2019 15:53

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2019 17:11

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 25/04/2019 04:19

    Decorrido prazo de CRISTIANO DONATO DA CRUZ em 05/12/2018 23:59:59.

  • 22/04/2019 04:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2018 23:59:59.

  • 03/04/2019 11:36

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/12/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 00:29

    Publicado Intimação em 28/11/2018.

  • 28/11/2018 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2018 12:47

    Expedição de intimação.

  • 26/11/2018 12:47

    Expedição de citação.

  • 18/10/2017 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 19:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 8000923-74.2017.8.05.0228

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