15/03/2025 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8066903-23.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Andrea Do Rego Borges Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8066903-23.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ANDREA DO REGO BORGES Advogado(s): BRUNO SCHMIDT ROCHA (OAB:BA49481) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença, e o executado concordou com o valor indicado pelo exequente, conforme petição de id. 466535501, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos juntados pelo credor no id. 457118712, fixando o valor do crédito em R$ 42.390,51 (quarenta e dois mil trezentos e noventa reais e cinquenta e um centavos), já com os acréscimos de lei.

Como o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa no 01/2018 do TJBA.

P.

R.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de janeiro de 2025.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8066903-23.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Andrea Do Rego Borges Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8066903-23.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ANDREA DO REGO BORGES Advogado(s): BRUNO SCHMIDT ROCHA (OAB:BA49481) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença, e o executado concordou com o valor indicado pelo exequente, conforme petição de id. 466535501, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos juntados pelo credor no id. 457118712, fixando o valor do crédito em R$ 42.390,51 (quarenta e dois mil trezentos e noventa reais e cinquenta e um centavos), já com os acréscimos de lei.

Como o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa no 01/2018 do TJBA.

P.

R.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de janeiro de 2025.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
13/02/2025 13:30

Expedição de sentença.
23/01/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:01

Homologado o pedido
07/10/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:24

Conclusos para julgamento
03/10/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.
02/10/2024 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.
02/10/2024 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:35

Publicado Sentença em 23/07/2024.
13/08/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
08/08/2024 13:22

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2024 13:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:22

Cominicação eletrônica
19/07/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 13:46

Conclusos para julgamento
17/06/2024 16:19

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:25

Cominicação eletrônica
22/05/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

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